Programa Regressar

Desde que foi criado em 2019, o programa que visa incentivar o regresso dos portugueses que tenham saído do país representou uma despesa fiscal de 78 milhões de euros. Só em 2022, a despesa fiscal totalizou 34 milhões de euros, quase metade dos gastos acumulados para um universo de perto de quatro mil beneficiários.

O PSD Madeira criticou o Tribunal Constitucional (TC) por ter recusado ao parlamento da Região Autónoma a legitimidade para requerer a apreciação da constitucionalidade da portaria do programa Regressar.

Proposta de OE2024 deixa cair a regra que prevê que os beneficiários do Programa Regressar - que garante isenções de 50% no IRS - tenham de ter residido anteriormente em Portugal. "Estaremos perante um 'Programa Ingressar' em vez de um 'Programa Regressar', disse ao JE o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira, admitindo que o regime possa ser utilizado por pessoas que nunca viveram em Portugal, a menos que não conste da versão final do OE2024.

Nos últimos quatro anos, regressaram quase 18 mil pessoas a Portugal com o apoio deste programa. Destes, mais de metade abandonou o seu país entre 2011 e 2015, período marcado pela intervenção da troika.

Em resposta à Lusa, o Ministério das Finanças precisou que em 2021 (último ano para o qual existem dados disponíveis) houve 2.703 contribuintes que "invocaram em IRS o regime de exclusão de tributação do programa Regressar".

O Grupo Parlamentar do PSD recomenda ao Governo que altere o Programa Regressar, passando a abranger todos os emigrantes que saíram de Portugal após 2015, e não só até ao final deste ano, bem como as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Governo já sinalizou que vão passar também a ser abrangidos os emigrantes desempregados que saíram de Portugal até 2019, em vez de 2015.