Presidente da República

Esta foi a primeira mudança na composição do XXV Governo Constitucional, o segundo executivo PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, que tomou posse há quase nove meses, em 5 de junho do ano passado.

Numa nota publicada na página oficial da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha as "boas intenções" do legislador ao tentar agilizar um processo que tem causado graves prejuízos a cidadãos com deficiência ou doenças graves, impedindo-os de aceder a benefícios e apoios sociais fundamentais.

Marcelo foi cúmplice da imigração descontrolada, que importou um dos raríssimos problemas europeus que não tínhamos.

Apesar da vitória indiscutível que registou, o novo Presidente da República poderá ter uns anos difíceis pela frente, com grandes desafios, a começar pela legislação laboral. O agora vencedor das eleições revelou durante a sua campanha que não aprovava o documento da revisão laboral como foi apresentado pelo Governo, sublinhando que este “não resolve nenhum problema, pelo contrário, vem criar mais instabilidade social”.

O Governo português ainda não fez o pedido, mas a Comissão Europeia não fecha a porta a novas mexidas no Plano de Recuperação e Resiliência. Só que mostra-se inflexível sobre as datas em que devem estar concluídos os projetos. Presidente da República tinha sugerido que alguns prazos pudessem ser ajustados.

As eleições, que antes pareciam entediantes, transformaram-se num dos momentos mais disruptivos e reveladores das últimas décadas. 

Um parlamento tripartido, como o que passámos a ter, aumenta o papel do Presidente da República, assim ele o saiba usar.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, exerceu o seu voto para as eleições presidenciais, pouco depois das 10h30, na Escola Básica nº 2 em Espinho.

O número de eleitores recenseados para as eleições de 18 de janeiro é de 11.039.672, mais 174.662 votantes do que nas presidenciais de 2021, segundo a atualização final do recenseamento eleitoral.

PS viu na mensagem de Marcelo uma recusa da "visão dourada que o Governo procura vender" e do "logro que constitui os que se apresentam como salvadores de ocasião". PSD e CDS elogiaram o Presidente da República, classificando-o como um "farol de responsabilidade e tranquilidade" ao longo da última década. Já André Ventura assinalou que os "portugueses não precisam de um Presidente que faça diagnósticos" mas que "aja" e chame à atenção dos envolvidos nas tais "trapalhadas" que citou.

"2026, 50 anos de constituição, 40 anos de adesão à Europa, 30 anos de comunidade de língua portuguesa, que ano singular que hoje começa", afirmou o Presidente. "Ano novo vida nova, neste inicio de 2026, é esse o voto por tantos por todo o mundo, desejando a paz duradoura na Ucrânia, no Médio Oriente e em tantos outros conflitos pelo mundo".

Aníbal Cavaco Silva venceu as presidenciais de 2006, com os socialistas divididos, numa eleição em que reencontrou Mário Soares, o Presidente com quem o antigo primeiro-ministro do PSD coabitou durante dez anos.

O socialista Jorge Sampaio sucedeu ao socialista Mário Soares no Palácio de Belém, em 1996, ano em que bateu, à direita, Cavaco Silva.

Mário Soares, líder histórico do PS, foi o primeiro Presidente civil em democracia numa eleição em 1986 que dividiu em dois o país e teve duas voltas, primeira e única vez que tal aconteceu. Na hora da vitória, prometeu ser o "Presidente de todos os portugueses".

Portugal elegeu o seu primeiro Presidente da República em liberdade - António Ramalho Eanes - em 1976, dois anos e dois após o golpe do 25 de Abril de 1974 que pôs fim a 48 anos de ditadura. Militar e operacional do 25 de Novembro, que marcou o princípio do fim da Processo Revolucionário em Curso (PREC), Ramalho Eanes ocupou o Palácio de Belém por dez anos.

Presidente sublinha a "contribuição do Parlamento para a estabilidade financeira interna e externa, o sentido institucional e a compreensão da conjuntura internacional". 

Marcelo Rebelo de Sousa tem direito a ter um gabinete de ex-Presidente da República, com assessor, secretário e motorista, mas ainda sem instalações definidas para isso, o próprio decidiu que não precisará de nenhum gabinete. Nos primeiros tempos, depois de deixar as funções em Belém em março, deverá andar pela Califórnia, onde dará aulas como professor convidado numa universidade.

Quantos políticos profissionais cometeram erros, alguns flagrantes, seja na Governação do país, seja na Presidência da República? De que lhes valeu, afinal, terem uma enorme experiência política?

"Entre 24 de novembro e 15 de dezembro iremos acolher os candidatos à Presidência da República Henrique Gouveia e Melo (25 de novembro), Luís Marques Mendes (27 de novembro), António José Seguro (15 de dezembro), João Cotrim de Figueiredo (a aguardar data final), e André Ventura (a aguardar data final) para debaterem e confrontarem ideias com empresários das associações que integram a CIP", refere a Confederação.

O secretário-geral da CGTP anunciou uma greve geral para 11 de dezembro, no sábado, no final da marcha nacional contra o pacote laboral, em Lisboa.