Pharol

Já foram aceites pelo tribunal reclamações de crédito que totalizam os 408 milhões de euros referentes à Rioforte.

Depois do acordo com a Oi ara que se registem em favor da Pharol os reembolsos da Autoridade Tributária eis que a empresa portuguesa vem clarificar o impacto nas suas contas.

Consequentemente Pharol e a Oi acordaram em rever em baixa o montante do saldo em escrow account (conta escrow) atualmente existente com uma diminuição de 15 milhões de euros.

O Tribunal de Comércio do Luxemburgo, no âmbito do processo de insolvência da Rioforte, "reconheceu parte do crédito da Pharol sobre a massa insolvente da Rioforte, no montante de capital de 147 milhões de euros a ser acrescido dos juros devidos até à data do processo de insolvência". Os outros 750 milhões estão em stand-by à espera de uma decisão relacionada com a ESI.

A Pharol, com o acordo da Oi, apresentou recurso por não não ter sido aceite a correção em baixa da coima em 2022, que já tinha sido paga. A decisão de não provimento do TGE que agora saiu é relativa a este recurso, explica a empresa.

O Tribunal Geral da União Europeia, primeira instância, rejeitou hoje um recurso da Pharol que pedia a anulação de uma multa de 12 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia à antiga Portugal Telecom por cláusula contratual ilegal.

A ex-Portugal Telecom SGPS, hoje Pharol, avançou no passado dia 30 de agosto com um processo de impugnação no valor de 13,6 milhões de euros contra a Autoridade Tributária e Aduaneira em nome da operadora brasileira Oi. Em causa está um imposto pago pela PT Ventures que ficou na órbita da Oi, que na altura tinha como acionista a ex-Portugal Telecom SGPS.

A empresa conseguiu reduzir os custos operacionais, mas não evitou um resultado negativo. Em simultâneo, registou um EBITDA de 1,33 milhões de euros negativos até junho.

A EDP Renováveis valorizou mais de 2% na sessão bolsista de quarta-feira e liderou os ganhos entre as cotadas do PSI. Lá fora, registaram-se quedas fortes nos sectores da banca e luxo, que colocaram os principais índices a negociar em terreno negativo.

Tal como o Jornal Económico avançou, o número de administradores reduziu de seis para três. Luís Palha da Silva mantém-se como presidente e como administradores foram eleitos Diogo Filipe Gil Castanheira Pereira e Rafaela Andrade Reis Figueira.

Luís Palha da Silva mantém-se como presidente e, como administradores, são propostos Diogo Filipe Gil Castanheira Pereira e Rafaela Andrade Reis Figueira.

Os acionistas da ex-PT SGPS votam contas de 2023 em assembleia-geral a 22 de março. A empresa que chegou a ser a maior acionista da Oi e hoje já só tem 0,18% teve um prejuízo de 970 mil euros no ano passado.

No ano passado, a empresa reduziu a participação para 0,18% na operadora de telecomunicações brasileira Oi. O CEO, Luís Palha da Silva, considera que as perdas resultaram de “repetidas manobras dilatórias e da inércia atávica da justiça".

Isto é, a Pharol vai responder a um pedido de nulidade por parte dos liquidatários da Rio Forte Investments relativo a um pagamento de 199,6 milhões de euros efetuado pela empresa que era do Grupo Espírito Santo à ex-PT SGPS.

Esta cooptação será submetida a ratificação na próxima Assembleia Geral de Acionistas da Pharol, revela a empresa.

Uma audiência para alegações de ambas as partes deverá ser marcada brevemente pelo Tribunal do Luxemburgo, provavelmente para o segundo trimestre de 2024, revela a Pharol.

"Em termos globais, o valor de potenciais contingências fiscais para a Pharol volta assim a reduzir-se para cerca de 181 milhões à data de hoje (considerando já eventuais juros de mora dos processos)", conclui a empresa liderada por Luís Palha da Silva.

No primeiro semestre de 2023, a Pharol vendeu mais uma parte da participação da Oi, culminando numa participação final de 0,18% da Oi (sem ações de tesouraria), revela a empresa.

Em termos globais, o valor de potenciais contingências fiscais para a Pharol, já considerando o processo de 2006, volta assim a reduzir-se, passando de cerca de 390 milhões a 31 de dezembro de 2022 para cerca de 206 milhões de euros à data de hoje (considerando já eventuais juros de mora dos processos).

"A Oi informou hoje que o Juízo da 7.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro deferiu o pedido de recuperação judicial da companhia e das suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A"", refere o comunicado. O plano de recuperação judicial tem de ser apresentado no prazo de 60 dias.