A Pharol revelou ao mercado que a reclamação de créditos da insolvente Rio Forte foi apresentada ao Tribunal do Luxemburgo para decisão “sobre a admissão ao passivo de insolvência da Rio Forte”.
“Os curadores da Rio Forte decidiram que o crédito de insolvência da Rio Forte Investments apresentado pela Pharol será submetido ao Tribunal do Luxemburgo para decisão sobre a sua admissão ao passivo de insolvência, por, usando as palavras de hoje dos curadores,
a pretensão da Pharol não parecer cumprir plenamente todos os requisitos legais”, revela o comunicado.
Em causa está um crédito que esta empresa herdou da Portugal Telecom, que tinha investido quase 900 milhões de euros na Rioforte antes da derrocada do Grupo Espírito Santo, em 2014.
É o Tribunal do Luxemburgo que vai decidir se aquele crédito é reconhecido – mesmo que a Rioforte não tenha dinheiro para pagar a maioria do valor.
Há largos anos que a Pharol, ex-PT SGPS, tenta recuperar o máximo possível do investimento ruinoso de 897 milhões de euros da PT em dívida da Rioforte, uma sociedade que pertencia ao Grupo Espírito Santo.
“A contestação dos curadores da Rio Forte, nas suas palavras, obedece a uma medida de prudência, sem outra motivação de momento, e deve enquadrar-se no seguinte contexto: em 28 de maio de 2015, a Pharol reclamou um crédito contra a insolvência da Rio Forte, no valor de 918.146.771,00. euros (918,1 milhões de euros); a Pharol e os curadores de insolvência de Rio Forte, de comum acordo, pediram a um perito que documentasse os fluxos relacionados com o crédito”, lê-se no comunicado que adianta que “o parecer do perito documenta detalhadamente os fluxos financeiros relevantes e, além disso, não revelou qualquer facto negativo imputável à Pharol”.
Uma audiência para alegações de ambas as partes deverá ser marcada brevemente pelo Tribunal do Luxemburgo, provavelmente para o segundo trimestre de 2024, revela a Pharol.
“Na sequência dos debates realizados durante esta audiência, o Tribunal decidirá sobre a justificação e o mérito do pedido da Pharol”, acrescenta.
“A Pharol, baseada também no parecer dos seus advogados, reafirma que o seu pedido de insolvência da Rio Forte é genuíno e válido e manifesta a sua confiança numa conclusão favorável do processo” e “relembra ainda que viu confirmada pelo Ministério Público português a condição de vítima de burla por parte da Rio Forte e de alguns dos seus dirigentes, no quadro do procedimento criminal da Operação Marquês, no qual lhe foi reconhecido o estatuto de Assistente”.
