pensões

O ministro explicou a decisão com "uma questão de precaução, cautela, de não rigidez da despesa e para não criar mais despesa permanentes e estrutural", mas reforçou que, havendo margem no próximo ano, os pensionistas poderão contar com novo suplemento extraordinário.

A discussão do OE 2025 continua e, esta segunda-feira, inicia-se o debate na especialidade. Em foco estarão estará o equilíbrio das contas sublinhado pelo Governo, a par da "folga orçamental" que destacou a oposição.

De acordo com manchete do "JN" esta quarta-feira, a União de Misericórdias Portuguesas considera que este acerto é justificado porque está previsto na lei mas as associações de reformados ouvidas pelo diário consideram decisão "injusta" e "desumana".

Estas medidas constam de um conjunto de 14 propostas apresentadas pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, na Assembleia da República, durante a conferência de imprensa de encerramento das jornadas parlamentares do partido.

Estudo da Mercer aponta vários pontos de melhoria para Portugal: Um aumento no valor das pensões relativas aos sistemas privados e uma redução gradual dos níveis de dívida pública e de despesa com pensões públicas.

Esta medida, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, visa corrigir uma "injustiça" e resolver "um problema antigo" e já "várias vezes sinalizado" e que tem a ver com o facto de, no ano subsequente à atribuição da pensão, essa pensão não ser atualizada.

“Mas quero-vos dizer que não é a única que vamos lançar”, afirmou a ministra.

"O processo na CGA segue os mesmos termos do ISS [Instituto da Segurança Social]", disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do ministério tutelado por Maria do Rosário Palma Ramalho.

Em resposta a questões da Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere que as "pensões a pagar em setembro já foram processadas em agosto, não tendo sido possível considerar as novas tabelas de IRS".

Segundo o sindicato, a medida não faz face às necessidades dos pensionistas e reformados, uma vez que as reformas se mantêm baixas e sem valorização.

O Fundo da Segurança Social amealhou quase 34,7 mil milhões de euros até ao final de julho, significando que consegue pagar dois anos de pensões.

“Tal como aconteceu em situações anteriores, nomeadamente em 2022, o suplemento de pensão será sujeito a retenção na fonte de IRS, aplicando-se uma taxa autónoma da aplicada aos rendimentos das pensões pagas em outubro”, revelou o Ministério das Finanças.

De que serve termos atingido condições para ter uma vida mais longa e mais saudável, se não for para termos soluções que nos permitam vivê-la de forma ativa e contribuindo para a comunidade?

O relatório anual de atividades da Provedora da Justiça alerta que, apesar de anunciada em 2007, continua a não existir "efetiva convergência" entre os regime geral da Segurança Social e o regime de proteção social dos que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), apontando de seguida a forte complexidade que rodeia o processo de cálculo das pensões.

É muito importante perceber que é por causa dos portugueses e não por causa das regras de Bruxelas que precisamos de contas públicas saudáveis.

Centeno parece continuar a querer ser um ator político e não devia. Neste caso, aparentemente para tentar proteger Medina e condicionar a ação governativa, mas já houve mais exemplos.

A confederação de sindicatos refere que em 2023 existiam 1,5 milhões de pensionistas por velhice em Portugal, sendo que quase dois terços das mulheres e 38% dos homens não recebiam mais de 600 euros mensais.

Antecipação do pagamento das pensões deve-se ao feriado de 10 de junho, que calha numa segunda-feira. Assim, o pagamento ocorre a 7 de junho, antes das eleições europeias de dia 9 de junho.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Secretário de Estado da Segurança Social receberam a Presidente do Instituto da Segurança Social a 22 de abril e "esta nada referiu quanto à questão".

Autor do estudo sobre o peso da economia paralela, que está em quase 35% do PIB, aponta para recuperação de 16 mil milhões de euros de arrecadação de receita fiscal em oito anos. Muito longe dos 80 mil milhões apregoados pelo líder do Chega para financiar, diz, “a proposta irrealista das pensões”. Óscar Afonso, professor catedrático da FEP, defende a descida da carga fiscal para combater a economia não registada e sinaliza que Portugal tem ainda muito a fazer neste caminho e atingir níveis de outros países abaixo dos 10%.