PCP

O eurodeputado discursou este sábado no 22.º Congresso do PCP, afirmando que o partido conseguiu enfrentar um período “difícil e exigente” nos últimos quatro anos, apesar daqueles que o queriam “derrotado e em debandada”,

Numa intervenção de dez minutos, que foi aplaudida de pé pelos delegados comunistas, o antigo secretário-geral procurou sobretudo desdramatizar as condições do tempo do presente e transmitir uma mensagem de confiança em relação ao futuro. O Congresso Nacional do PCP, decorre até amanhã em Almada.

O PCP defende um aumento salarial de 15% para todos os trabalhadores, num aumento que não pode ser inferior a 150 euros, garantido que nenhum trabalhador tenha um salário inferior aos 1.000 euros já em 2025.

"A atual situação Política Regional exige devolver a palavra ao povo, e garantir uma nova correlação de forças na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que garanta uma verdadeira política alternativa", disse o PCP Madeira.

O líder do PCP, Paulo Raimundo, considera que o Orçamento do Estado para 2025 serve “a pequena minoria dos grupos económicos”.

Um dos destaques, apesar de não ser uma alteração, foi a aprovação do artigo da proposta de lei do OE2025 que baixa em 1 ponto percentual a taxa do IRC em 2025, uma das matérias mais polémicas no centro das negociações falhadas entre o PS e o Governo.

Ao contrário da eliminação progressiva de barreiras arquitetónicas existentes e identificadas, os pontos dois e três da proposta de alteração, que propunham a criação de um programa de financiamento com fundos do Estado para a eliminação destas barreiras em habitações, foram chumbados com os votos contra do PSD e PS.

O aumento estrutural das pensões, o fim do corte salariais de políticos, impacto do IRS Jovem, SNS e INEM, e o alívio da carga fiscal para empresas e famílias foram alguns dos temas que marcaram o início a uma maratona parlamentar.

O secretário-geral comunista, Paulo Raimundo, salientou que a primeira proposta sobre aumento extraordinário das pensões que irá ser votada na especialidade vai ser a do PCP, que propõe um aumento de 5%, com um mínimo de 70 euros para cada pensionista.

Em causa está uma notícia publicada na terça-feira no jornal Público que indica que o Metropolitano de Lisboa (ML) terá “vigiado, desde 2022, a atividade nas redes sociais de três ativistas” do movimento “Salvar o Jardim da Parada”, criado em junho de 2022 para se opor à construção da estação de Campo de Ourique naquele jardim, inserida no plano de expansão da Linha Vermelha entre São Sebastião e Alcântara.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 dos comunistas prevê a proibição de cobrança de algumas comissões bancárias, mas também abre a porta à possibilidade de um cidadão poder ser titular de uma conta de serviços mínimos e, ao mesmo tempo, ter outras contas não abrangidas por este regime.

O grupo parlamentar do PCP entregou hoje uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2025, para controlo e fixação de preços do gás de botija, no valor máximo de 20 euros por 13 quilograma (kg).

 "O PS, ao dizer que viabilizava o Orçamento do Estado, permitiu que toda a hipocrisia, todo o cinismo, toda a demagogia, toda a 'reacionarisse' do Chega e da IL ficasse liberta de ter que aprovar um orçamento com o qual estão profundamente de acordo, e que vêm de forma fanfarrona votar contra", acusou Paulo Raimundo.

Paulo Raimundo acusa o Governo de querer "impedir" a subida dos salários e esquecer "os cerca de três milhões de trabalhadores" que recebem até mil euros brutos.

Nas medidas defendidas pelo PCP está também um salário mínimo de mil euros em janeiro, a valorização extraordinária do salário para trabalhadores com mais anos de serviço; e um subsídio de refeição de 10,50 euros, salientou o dirigente comunista Ricardo Lume.

O PCP pretende "proteger os arrendatários e os endividados pelo recurso ao crédito bancário, permitindo conciliar os seus encargos com os seus rendimentos por forma a salvaguardar o mais possível o respetivo" direito à habitação.

Estas medidas constam de um conjunto de 14 propostas apresentadas pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, na Assembleia da República, durante a conferência de imprensa de encerramento das jornadas parlamentares do partido.

“A narrativa de que, não havendo Orçamento, apenas nos resta o caos, associada a outra, de que não há alternativa que seja possível, tem contribuído para instalar e cimentar a ideia da inevitabilidade”, criticou Paulo Raimundo num discurso no arranque das jornadas parlamentares do PCP, na Assembleia da República.

“Este é um Orçamento dos baixos salários e pensões, dos benefícios fiscais ao grande capital, das parcerias público-privadas e das privatizações, do ataque à Segurança Social, ao SNS, à escola pública, à ciência e tecnologia, às empresas públicas - como se vê na RTP - do desprezo de áreas como o desporto”, criticou a líder parlamentar do PCP, em conferência de imprensa na Assembleia da Reública.

"Quando é necessário um aumento efetivo, uma valorização efetiva dos salários no nosso país aquilo que está presente é a continuação desta política de baixos salários e até de bloqueio do aumento dos salários", afirmou Paula Santos.