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BE, PCP, Livre e PAN requerem apreciação parlamentar da alteração da lei dos solos

O pedido de apreciação parlamentar foi assinado pelos 14 deputados dos quatro partidos e argumenta que o decreto-lei publicado em Diário da República na passada segunda-feira é feito ao “arrepio do conhecimento científico sobre o desenvolvimento e expansão dos perímetros urbanos” e é contrário à legislação europeia em vigor em matéria ambiental.
BE, PCP, Livre e PAN requerem apreciação parlamentar da alteração da lei dos solos