parlamento europeu

O CDS-PP, que concorreu às eleições legislativas de domingo em coligação o PSD e o PPM, a Alternativa Democrática (AD) e elegeu dois deputados: Nuno Melo pelo Porto e Paulo Núncio pelo círculo eleitoral de Lisboa.

O acordo clarifica as diferentes responsabilidades da Comissão da UE e dos estados-membros em controlar e em identificar as empresas que exploram o trabalho forçado. Este acordo prevê acabar com as empresas que o fazem.

Na sessão plenária da assembleia europeia, que hoje termina na cidade francesa de Estrasburgo, foi então aprovada (com 493 votos a favor, 14 contra e 33 abstenções) uma proposta para harmonizar as regras na UE sobre a recolha e partilha dos dados relativos aos serviços de aluguer de curta duração, como os prestados pelas plataformas Airbnb ou Booking.com.

Com o novo acordo, 99,9% das exportações da UE deverão ficar isentas de direitos aduaneiros, estando previsto que estas aumentem até 4,5 mil milhões de euros.

A presidente do BCE voltou a apontar para o crescimento salarial como "um motor cada vez mais importante da dinâmica de inflação nos próximos meses", apesar de considerar que a política monetária restritiva funciona como "salvaguarda" contra efeitos de segunda ordem.

Oficialmente cabeça de lista do Partido Popular Europeu (PPE) às eleições europeias, a atual líder da Comissão rejeitou eventuais acordos pós-eleitorais com bancadas que têm membros “contra o Estado de Direito” e “amigos de Putin”.

No designado Espaço Schengen, que junta 27 Estados – 23 membros da União Europeia mais Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça –, mais de 400 milhões de pessoas podem, em princípio, circular sem ser submetidos a controlos fronteiriços.

Num texto hoje aprovado, por 372 votos a favor, 220 contra e 43 abstenções, os eurodeputados aprovaram a sua posição negocial, sendo que as negociações com o Conselho da UE (Estados-membros) sobre esta proposta da Comissão ficam adiadas para depois das eleições europeias de junho.

A eurodeputada destacou "a necessidade de abordar as disparidades económicas, sociais e territoriais que persistem na União Europeia".

Na União Europeia, e depois de tentativas de reforma fracassadas, o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo vem sendo perspetivado como "uma última oportunidade".

São mais de sete dezenas os países que organizam este ano algum tipo de eleições. Só na Europa - e sem contar o Parlamento Europeu, que não é pata todos - há 13 eleições previstas.

Convém não ‘desqualificar’ o que vai passar-se nas eleições para o Parlamento Europeu, até porque é um órgão com cada vez mais poderes, tal como estava previsto na ‘filosofia política’ que presidiu à constituição da União Europeia. Veja a análise do embaixador Francisco Seixas da Costa no programa da plataforma multimédia JE TV.

“Discurso Direto” é um programa do Novo Semanário e da JE TV onde todas as semanas são entrevistados os protagonistas da política, da economia, da cultura e do desporto. Veja a entrevista ao eurodeputado José Manuel Fernandes.

A propósito da posição assumida hoje pelo PE, a deputada Sara Cerdas, negociadora pelo S&D do regulamento, explica que "o Espaço Europeu de Dados de Saúde irá garantir a interoperabilidade dos registos de saúde electrónicos e o acompanhamento dos pacientes, independentemente do local onde se encontram".

Falando à chegada à cimeira UE-Balcãs Ocidentais, em Bruxelas, a líder da assembleia europeia salientou ser “muito claro que o Parlamento Europeu tem sido um dos principais defensores do alargamento da UE e, nesse âmbito, do futuro europeu dos Balcãs Ocidentais”.

Num conjunto de recomendações feitas hoje durante a Comissão dos Assuntos Externos (AFET), os eurodeputados defenderam a manutenção da "colaboração de forma pragmática com a China para enfrentar desafios como as alterações climáticas, os riscos para a estabilidade financeira, os conflitos e as questões de segurança".

De acordo com o texto aprovado pelos Estados-membros – e que terá ainda de ser formalmente adotado pela UE e pelo Parlamento Europeu – aos 17 anos, os titulares de uma carta de condução “só podem conduzir se acompanhados por uma pessoa, sentada no banco do passageiro da frente, que seja capaz de fornecer orientações durante a condução”.

António Costa participará naquele que é o segundo jantar de debate promovido por Charles Michel sobre as prioridades políticas da UE no futuro, no contexto das eleições para o Parlamento Europeu em junho de 2024 e antes da nomeação da próxima Comissão Europeia, após o responsável europeu ter iniciado na semana passada as consultas aos chefes de Governo e de Estado da União sobre a nova Agenda Estratégica.

Por considerar que tal indicação “comprova uma dependência funcional e política recíproca entre o PS no governo e o governador do Banco de Portugal, […] o que é inaceitável e perigoso”, o eurodeputado centrista submeteu então um requerimento ao BCE.

O Parlamento Europeu é favorável à introdução de recursos próprios com o objetivo de evitar a infeliz distinção entre contribuintes e beneficiários líquidos. E José Manuel Fernandes, considera que é importante e que passa pelas obrigações da UE dar "meios, esperança e futuro às próximas gerações".