Os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho [Estados membros] chegaram a acordo na terça-feira para a reforma do Código Schengen para clarificar e reforçar o quadro previsto para a reintrodução e o prolongamento dos controlos fronteiriços internos.
No designado Espaço Schengen, que junta 27 Estados – 23 membros da União Europeia mais Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça –, mais de 400 milhões de pessoas podem, em princípio, circular sem ser submetidos a controlos fronteiriços.
Mas, desde 2015, invocando a pressão migratória e/ou ameaças terroristas, vários Estados reintroduziram controlos fronteiriços. Hoje, são cerca de metade a fazê-lo.
Ora, estes controlos são autorizados a título excecional, mas de maneira provisória. E o Tribunal de Justiça da UE lembrou em abril de 2022 que não deveriam exceder seis meses.
Segundo o acordo alcançado na noite de terça-feira, que ainda tem de ser aprovado formalmente pelo Parlamento e Conselho, um Estado pode autorizar controlos fronteiriços durante um máximo de dois anos, com um prolongamento possível de um ano.
Entre as possibilidades abertas pela reforma está a resposta às tentativas de Estados terceiros de “instrumentalizar” os migrantes para desestabilizar um ou mais Estados da UE – como a Federação Russa já foi acusada de o fazer -, nomeadamente através da limitação dos pontos de passagem.
“A livre circulação nas nossas fronteiras internas e a segurança das nossas fronteiras externas são as duas pedras angulares do Espaço Schengen. O acordo concluído hoje (…) clarifica e reforça estes dois pilares”, comentou a ministra do Interior belga, Annelies Verlinden, cujo Estado assegura a presidência rotativa do Conselho da União Europeia.
