ordens profissionais

A ideologia do mercado livre foi sempre um instrumento para promover novos interesses, mesmo que seja à custa do declínio social e institucional das comunidades afetadas.

Entrevista a Paulo Franco: As mudanças nos estatutos das Ordens profissionais geraram discórdia e, apesar da oposição inicial, a OCC diz ter alcançado um acordo para uma legislação adequada. Este é mais um desafio num sector em constante adaptação a uma economia em transformação.

A Presidência da República Portuguesa anunciou hoje a promulgação do novo regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades multidisciplinares, adequando-o à recente lei geral sobre as ordens profissionais.

Não sei se alguma vez se assistiu a tamanha ingerência no foro privado das empresas. Desconhece-se por completo a fundamentação subjacente a esta medida.

João Massano, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, afirma que “a proposta de novo estatuto dos Advogados, consubstancia uma violação dos direitos do cidadão".

Os trabalhos parlamentares regressam no dia 6 de setembro, com uma reunião da comissão permanente – órgão que funciona durante a pausa de férias da atividade da Assembleia da República – e o início da nova sessão legislativa está agendada para 15 de setembro, com um debate temático sobre o Serviço Nacional de Saúde e uma evocação do centenário do nascimento da poetisa Natália Correia.

O reconhecimento nacional da função social e cultural da arquitetura é indispensável para os decisores públicos concretizarem um habitat com qualidade para todos.

A proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros, será submetida ao Parlamento. Segundo a nota, foram "auscultadas todas as entidades relevantes para o processo".

A vingar, o projeto representa uma machada no Estado de Direito democrático e na Justiça portuguesa, a qual se fará sentir a muito breve trecho.

Em linha com o reclamado pela Comissão Europeia e pela OCDE, o Governo avança com a reforma das profissões reguladas. Diplomas aprovados esta tarde ainda vão ao Parlamento.

Será este o momento para “americanizar” o mercado? Quais as vantagens e desvantagens destas alterações para a sociedade? Será legítimo impor estas alterações às ordens profissionais?

Jorge Batista da Silva transmitiu, esta sexta-feira, ao Presidente da República a posição dos Notários sobre as propostas de alteração à lei que regula as Ordens Profissionais. Na audiência, solicitada pela Ordem, deu igualmente conta do trabalho que está a ser desenvolvido através do novo arquivo eletrónico de documentos notariais.

Não cabe apenas ao Estado o labor de erigir um sistema integrado de saúde. Também o sector social e o privado, principalmente, têm deveres a cumprir. Numa economia de mercado, a concorrência e a lealdade contratual são condições necessárias para o seu regular funcionamento.