orçamento

No último dia de votações que decorrem esta tarde na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o PS conseguiu ver aprovada uma proposta de alteração para que durante o próximo ano o Governo adote “todas as medidas de natureza material e operacional” precisas para que se instale definitivamente o Tribunal Central Administrativo do Centro em Castelo Branco.

A extensão desta iniciativa, já existente para a compra de livros físicos, resulta de uma emenda ao orçamento apresentada pelo Chega, que recebeu luz verde durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

A ministra das Finanças, Rachel Reeves, apresentou ao parlamento o seu plano orçamental, que prevê que as receitas fiscais do Reino Unido representem 38% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2030-31, um máximo histórico.

No debate em plenário sobre as propostas de alteração orçamental para o reforço da dotação do Tribunal Constitucional, o deputado do PSD Hugo Carneiro considerou “gravíssimo” que o TC tenha “decidido entrar na arena do debate político-partidário” e apontou que este órgão, em 2024, não executou a totalidade do seu orçamento.

O Orçamento do Reino Unido prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,5%, em 2025. No próximo ano situa-se nos 1,4%, subindo para os 1,6% para 2027 e para os anos de 2028 e 2029 situa-se em 1,5%. O documento também salienta o aumento de impostos em 29,6 mil milhões de euros em 2029-2030.

O Orçamento da Madeira para 2026 estende o diferencial máximo de 30% no IRS para todos os escalões. Impacto das medidas fiscais fica nos 222 milhões de euros. Governo prevê um crescimento económico de 2,3% em linha com o do país. Conheça ao detalhe o documento apresentado pelo Executivo.

Durante o debate em plenário das normas avocadas, no terceiro dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, Pedro Pinto estabeleceu que a principal diferença entre o Chega e o PS nesta discussão orçamental está na votação da próxima quinta-feira.

Com as medidas aprovadas à revelia do Executivo no ano passado ainda bem vivas, o primeiro dia de votações não viu PS e Chega a convergirem no aumento das pensões, mas tal é ainda possível no IVA ou isenção de portagens.

Numa intervenção no primeiro dia de debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026, Miguel Costa Matos disse que o “PS é um partido responsável e vai cumprir com as suas responsabilidades” no processo orçamental, optando pela abstenção “na generalidade das propostas” de alteração apresentadas pelos partidos.

No dia da entrega da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026, Joaquim Miranda Sarmento avisou a oposição de que o excedente previsto é de 230 milhões de euros, e que, se o país não quer voltar a entrar num défice, a margem para a integração de novas medidas, apresentadas durante o processo de especialidade, é "próxima de zero".

Dada a situação de urgência que “a agricultura enfrenta, a França deverá usar o seu lugar no Conselho [Europeu] e ameaçar suspender a sua contribuição para o orçamento da União Europeia, caso a implementação do acordo [Mercosul] prossiga”, afirmou o presidente da Reunião Nacional, Jordan Bardella, em entrevista à France 3.

O acordo alcançado este sábado prevê 192.768,1 milhões de euros em dotações de autorização e 190.091,6 milhões de euros em dotações de pagament e foi alcançado com o apoio do PPE, S&D, ECR, Renew e Verdes. O Parlamento reverteu os cortes propostos pelo Conselho, verificando-se um financiamento adicional de 372,7 milhões de euros, em relação ao projeto de orçamento inicial.

O Conselho Europeu das Finanças (Ecofin) reúne com o Comité de Conciliação para 'afinar' a proposta de orçamento da União Europeia para 2028-2034, antes de o documento ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu.

O acordo aprovado horas antes pelo Congresso resulta num orçamento provisório até 30 de janeiro, data até à qual o poder legislativo dos Estados Unidos terá que aprovar verbas para todo o exercício, se quiser evitar uma nova suspensão administrativa ('shut down').

Após um dia de oito votações, o Senado aprovou, na segunda-feira, o acordo de financiamento provisório, com 60 votos a favor e 40 contra.

O presidente da CPPME acusa o executivo de "falta de diálogo" com a Confederação relativamente à lei laboral. "Nós conhecemos as alterações propostas pela comunicação social e pelo site do Governo. Só houve um contacto com a CPPME e foi através do secretário do Estado do Trabalho", explica Jorge Pisco, ao JE.

O acordo inicial foi negociado pelos senadores democratas Angus King, Jeanne Shaheen e Maggie Hassan e vários senadores republicanos, segundo divulgou a publicação Politico.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou para que a perceção de risco da República francesa pode vir a contagiar uma economia como a portuguesa, pelo que não se deve estar "relaxado" face à situação orçamental.

O governante avançou que, no próximo ano, estão previstos mais de três mil milhões de euros para o apoio ao rendimento e investimento, incluindo valores orçamentais e extra-orçamentais.

A pré-anunciada abstenção do PS permitiu ao Governo respirar de alívio ainda antes do início da discussão no Parlamento. Socialistas justificam: Executivo não terá alibis ou desculpas. Chega manteve decisão em segredo até ao fim e acabou por votar contra. “Por birra” e por “não querer aparecer ao lado do PS” a viabilizar o documento, diz o PSD.