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Para o deputado do PS Madeira, Victor Freitas, o Orçamento "não contempla a necessária" redução de impostos em 30%, para os níveis anteriores ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da Região.

Em média, entre o que está previsto e o que é executado, Portugal deixa por gastar 317 milhões de euros referente ao orçamento para a Defesa. No entanto, o Presidente da República quer reforçar esta verba e já pressiona o Governo para que haja mais dinheiro disponível para 2025.

O PS propõe a inclusão de medidas no Orçamento tais como: o aumento do Complemento Regional para idosos para 150 euros mensais, a gratuidade das creches para todas as crianças, o fim das propinas para os estudantes madeirenses que frequentam o ensino superior, o apoio à habitação (através de uma garantia pública em que o Governo se torne avalista na aquisição da primeira casa por parte de pessoas até aos 40 anos e do acréscimo dos apoios ao arrendamento), a revisão do SIADAP.

Aprovado o Programa de Governo, o Executivo prepara-se para apresentar um novo Orçamento. Discussão ocorre entre 17 e 19 de julho e a votação realiza-se a 19 de julho. O Chega já admitiu viabilizar o Orçamento o que seria suficiente para atingir maioria na votação.

"Se este Orçamento contiver as medidas que o Chega acha fundamentais para os madeirenses e porto-santenses, irá votar favoravelmente", disse o líder da força partidária na Madeira, Miguel Castro.

As audições começam as 09h30 com o PAN, seguindo-se a Iniciativa Liberal (IL) às 10h00. A próxima reunião é com o CDS-PP pelas 10h30 seguida pelo encontro com o Chega às 11h00. O Juntos Pelo Povo (JPP) é recebido às 12h00 e às 12h30 é a vez do PS. O PSD é recebido pelas 13h00.

O ponto um da ordem de trabalhos da reunião magna, que decorreu no Pavilhão João Rocha e que contou com 1.252 sócios votantes (e um total de 7.667 votos), foi aprovado com 95% dos votos.

A Região Autónoma da Madeira teve, até maio, receitas de 682,1 milhões de euros, mais 20,9%, face ao período homólogo, e despesas de 587,4 milhões de euros, mais 7%, face ao período homólogo.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, acusou o líder do PS, Pedro Nuno Santos, de estar a assumir que o parlamento aprovou uma redução de impostos que é diferente do que diz a lei travão.

A Região Autónoma da Madeira viu a sua receita subir 17%, em maio, enquanto que a despesa aumentou 22%, indicou o boletim de execução orçamental da Direção Regional do Tesouro e Orçamento. Em maio, a Região gerou um défice de 36,6 milhões de euros. Em maio as receitas atingiram os 92,2 milhões de euros, mais […]

A Comissão Europeia vai indicar nesta sexta-feira, 21 de junho, ao Ministério das Finanças as primeiras diretrizes para Portugal preparar o plano orçamental estrutural de médio prazo, relativo ao controlo da despesa, que deverá ser submetido a Bruxelas em outubro após finalizado. Portugal será obrigado a cortar 2,8 mil milhões por ano com novas regras orçamentais que obrigam os Estados-membros com uma dívida pública superior e 90% à redução do rácio a uma média anual mínima de 1% do PIB.

Nove potências gastaram mais 13,4% em armamento nuclear em 2023. Está em causa uma subida de 10,7 mil milhões de dólares nas despesas com este tipo de armas face ao ano anterior, com os EUA a corresponderem a 80% do aumento.

O parlamento aprovou hoje em votação final global o projeto do PS que reduz as taxas do IRS até ao 6.º escalão de rendimentos, bem como projetos do PSD e CDS-PP sobre a atualização dos escalões.

O atual Governo herda uma situação menos favorável do que o anterior Executivo fez crer, argumenta o Fórum para a Competitividade, uma posição orçamental ainda mais pressionada pela “explosão de reivindicações de aumento da despesa” recentes.

O aumento esperado da taxa de juro implícita nos próximos anos poderá levar a um aumento cumulativo de 800 milhões de euros em despesas com juros entre 2023 e 2026, cenário que obriga a cautela na gestão das contas públicas, alertam os técnicos do BdP.

Para muitas famílias está a ser muito difícil pagar todas as despesas mensais. Por muita ginástica que as famílias consigam fazer, os rendimentos nem sempre são suficientes. Há despesas fixas e o custo de vida não para de aumentar.

O histórico excedente orçamental apurado em 2023 e a redução do impacto das medidas temporárias resultaram num ponto de partida anual "substancialmente mais favorável" do que o previsto no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), assinala a UTAO.

Organismo pediu "prudência e cautela" ao novo Governo, revelando preocupação com os impactos de eventuais medidas como os aumentos salariais às forças de segurança e professores, cortes no IRC e IRS.

A presidente da Câmara do Funchal, Cristina Pedra, disse que a aprovação deste Orçamento suplementar permite "encurtar" os procedimentos de contração pública internacional.

O excedente orçamental atingido pela Madeira foi de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2023, referiu o secretário regional das Finanças.