OE2025

Esta informação foi avançada por António Leitão Amaro no final da reunião do Conselho de Ministros, questionado sobre a segunda ronda de reuniões marcadas para terça-feira com os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2025.

A convocatória prevê que as reuniões decorram na sala do Governo, na Assembleia da República.

Num artigo de opinião publicado esta quinta-feira no "Público", o antigo governante considera que "não há almoços grátis" e nesse sentido, a perda de "muitos milhões de euros" como consequência da eliminação das portagens das ex-SCUT, terá que ter implicações no documento orçamental que está a ser preparado.

As reformas devem traduzir o consenso ou, preferencialmente, o compromisso. O dogmatismo resultará em mais uma oportunidade perdida.

Terminadas as férias e as rentrées partidárias, os deputados voltam a debruçar-se sobre as negociações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Para já, o documento é encarado com desconfiança pelos partidos à esquerda.

“Pese embora a proposta de lei orçamental tenha de dar entrada na Assembleia da República a 10 de outubro próximo, o trabalho preparatório de reflexão e análise começa muito antes e exige a disponibilização de informação fidedigna sobre a situação orçamental do país. Só deste modo poderá o Partido Socialista apresentar, de forma informada, as suas propostas, bem como avaliar o impacto das opções do Governo”, pode ler-se na carta enviada por Pedro Nuno Santos a Luís Montenegro, datada de 29 de julho.

André Ventura disse que transmitirá ao "Governo, ainda hoje, por nota própria e oficial que [o Chega] se considera excluído das negociações" do Orçamento do Estado e indicou que, "com toda a probabilidade votará contra" o documento.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, manifestou-se hoje admirado com a "agitação" em torno do orçamento do Estado para 2025, apelando à calma da oposição, recordando que haverá reuniões em setembro.

“A direita é maioritária em Portugal, por isso a responsabilidade maior no que diz respeito ao orçamento é da direita. A direita que tenha a capacidade de se entender e que mostre o seu sentido de responsabilidade e de estar à altura do momento político”, afirmou o líder socialista, em declarações aos jornalistas.

Arranque sessão legislativa: O OE2025 é para os deputados a maior prioridade na volta ao Parlamento e os especialistas apontam que a continuação da AD no Governo será tema de relevo.

“Apesar dos dados da atividade turística indicarem que estamos a crescer, nem tudo está bem, particularmente no que diz respeito à restauração que se tem deparado com inúmeras dificuldades”, revela em comunicado a AHRESP.

O líder do Chega espera poder contar com o apoio dos dois partidos que compõem a coligação do Governo, PSD e CDS, na aprovação do referendo sobre os limites à entrada de estrangeiros.

Mais do que saber o que se vai negociar, é importante perceber que “negociar” significa aceitar a possibilidade de fazer cedências, o que, em política, quando não se tem a maioria, pode ser muito difícil e doloroso.

O PS já flexibilizou a sua postura no IRC, uma das linhas vermelhas para Pedro Nuno Santos, enquanto o Chega e a IL alertam que não poderão viabilizar propostas na linha dos anteriores governos, deixando o atual Executivo com uma série de escolhas para fazer se quiser ver o OE2025 aprovado.

Salientando que a governação em duodécimos “não é desejável” e “não é a solução ideal num contexto de grande instabilidade internacional”, Costa considerou que o normal é que, “se o Governo não tem maioria, tem o dever de procurar encontrar uma solução para ter um Governo”.

"Não consigo perceber o suspense do Governo em relação às tabelas da retenção na fonte, isto nem devia ter discussão.  O Governo fez o que tinha de fazer. Esta é uma descida adicional àquela que tinha sido decidida pelo anterior Governo", recorda o ex-governante.

As entidades como os ministérios e as secretarias de Estado têm, "em respeito pelo princípio da estabilidade orçamental", de "assegurar o equilíbrio orçamental do seu projeto de orçamento e o saldo global positivo ou nulo", indica a circular da Direção-Geral do Orçamento.

Contas da TVI apontam para um peso de 958 milhões de euros só associado aos sete diplomas promulgados por Marcelo Rebelo de Sousa no início desta semana.

Orçamento desenhado por Fernando Medina agravou o saldo em 1,8% do PIB. Contas de Bruxelas ditam um agravamento do saldo orçamental em 0,5% no OE de Miranda Sarmento, pelo que o ministro se deverá conter ao máximo possível.

As promulgações de sete diplomas por parte do Presidente da República resultaram em críticas e elogios a algumas das medidas. Chega garantiu que é uma vitória do país e há quem fale em alívio em torno da discussão do OE2025.