Ministra da Justiça

“É de todo interesse que não se faça a greve, que a greve não se efetive. Vamos continuar a discutir, vamos procurar a encontrar uma solução para resolver o problema”, disse a ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos da Mulher de São Tomé e Príncipe, Vera Cravid.

O presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, vai reunir em fevereiro, no Parlamento, os agentes da Justiça para lançar "revolução cultural" no setor.

Para a governante "a realidade superava qualquer discurso batido de falta de meios para a Justiça".

De acordo com fonte próxima do processo, "o serviço de auditoria e inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) entregou o relatório de averiguação pedido pela ministra da Justiça", acrescentando que o documento foi recebido por Rita Alarcão Júdice e pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, que "o vão analisar e retirar conclusões, a anunciar em data próxima".

“A portaria cumpre totalmente o espírito da lei. O que a lei define é que o acesso ao Direito é definido pelo Governo, pelo Ministério da Justiça, e o que tem que fazer a portaria é definir os parâmetros de execução desse acesso ao Direito”, afirmou Rita Alarcão Júdice.

À margem da receção aos atletas olímpicos e paralímpicos, na residência oficial do primeiro-ministro, Luís Montenegro foi questionado sobre a atuação da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, após a fuga de cinco reclusos no sábado.

"É o primeiro passo numa escada a ser caminhada passo a passo", disse aos jornalistas António Marçal, após assinar um acordo com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sobre o aumento do suplemento de recuperação processual, que era uma das reivindicações deste sindicato que mantinha uma série de greves há cerca de ano e meio.

“A falta de investimento do Estado na Justiça nos últimos anos em nada dignificou quem nela trabalha e muito contribuiu para redução da atratividade destas carreiras”, resumiu Rita Alarcão Júdice no seu discurso.

Falando hoje aos jornalistas à margem da sessão de apresentação da Estratégia Nacional para as Vítimas de Crime 2024-2028, Catarina Sarmento e Castro realçou que houve uma "evolução muito positiva", nomeadamente com a implementação do Mecanismo Nacional Anticorrupção.

“Situações excecionais merecem decisões excecionais. Nós estamos neste momento a avaliar com a máxima rapidez possível a situação para podermos responder”, afirmou Catarina Sarmento e Castro.

Catarina Sarmento e Castro salientou que a paralisação hoje iniciada é “um direito” dos oficiais de justiça, “uma forma de luta apropriadamente chamada greve”, numa “forma clássica”. 

A ministra da Justiça reiterou hoje que o “Governo não indica candidatos” ao cargo de Procurador Europeu e confirmou que vai devolver a palavra ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

“Não podemos continuar a olhar para isto como se nada fosse, parecendo cúmplices de uma ineficiência que objetivamente beneficia a impunidade de pessoas poderosas a quem o Estado de direito bateu à porta”, criticou o presidente da associação sindical dos juizes.

Falamos aqui em Tribunais essenciais para a vivência do Estado de Direito. Tamanha importância deveria corresponder a Tribunais capazes de proferir uma decisão num tempo aceitável. Mas a realidade não é essa. Eis algumas propostas construtivas para possíveis soluções.