Parlamento da Madeira aprovou, por unanimidade, uma resolução que recomenda ao Governo Regional a possibilidade de os contribuintes recorrerem ao CAAD. Com 15 anos de atraso.
O Representante da República disse que a demissão Albuquerque não tem efeitos imediatos. Uma decisão que vai contra a vontade do CDS-PP, partido que pretende novo governo com presidente do executivo a ser indicado pelo PSD. No Funchal, com a subida de Cristina Pedra, a primeira mulher na presidência da autarquia do Funchal, Bruno Pereira passa a vice-presidente.
Esta segunda-feira reúne-se também o Conselho Regional do PSD Madeira, por volta das 18h00, com o objetivo de definir quem será o sucessor de Albuquerque na presidência do Governo Regional depois de Albuquerque ter confirmado a renúncia ao cargo na passada sexta-feira.
O Expresso referiu que entre os nomes que estão a ser considerados para a sucessão de Albuquerque estão: Pedro Ramos, Rafaela Fernandes, Eduardo Jesus, Jorge Carvalho, ou Ana Sousa.
A reunião do Conselho Regional do PSD Madeira foi confirmada por Albuquerque na passada sexta-feira, depois de ter renunciado ao cargo de presidente do Governo Regional da Madeira.
O anúncio da renuncia de Pedro Calado foi feito este sábado pelo seu advogado, Paulo Sá e Cunha, no Campus de Justiça, em Lisboa, onde decorreu o primeiro interrogatório judicial.
À chegada ao XIII Congresso do Livre, que decorre hoje e no domingo, no Porto, o deputado único foi questionado sobre se defende a necessidade de eleições na Madeira e respondeu que “deve haver consistência nos critérios”.
O Ministério Público diz que existem indícios de que Albuquerque e Calado, atuaram junto do chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha, para condicionar jornalistas.
O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o CEO e principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia, que é sócio de Avelino Farinha em várias empresas foram detidos esta quarta-feira, na sequência de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias da PJ.
O líder da Iniciativa Liberal considera " fundamental que a Madeira vá a eleições". Rui Rocha acusa Albuquerque e Montenegro de aplicarem, nos últimos dias, "duplos critérios e critérios diferentes a situações semelhantes".
"O PAN sempre se manifestou enquanto tampão à extrema-direita. Foi essa a nossa principal intenção quando assinámos este acordo de incidência parlamentar em setembro, exatamente para prevenir esse crescimento", afirmou Mónica Freitas, deputada única do partido.
"Era importante haver uma saída neste momento", sublinha o líder do Chega, satisfeito pela mudança de posição de Miguel Albuquerque que inicialmente dizia que não se demitia.
O presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, confirmou que será convocado para a próxima segunda-feira o conselho regional do PSD Madeira com o intuito de ser aprovado o nome da pessoa que vai passar a liderar o executivo madeirense.
Numa nota enviada à Lusa, o líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, exigiu que “se dê a voz ao povo e que se marquem eleições na região”, à semelhança do que aconteceu com o Governo nacional.
"O único órgão que tem o poder de demissão é o parlamento, é um sistema diferente do nacional. O governo só pode ser demitido pela censura das assembleias legislativas regionais", recordou.
Esta reunião surge numa altura em que a SIC Notícias avança que Albuquerque deverá renunciar ao cargo de presidente do executivo madeirense. PSD e CDS-PP asseguram governação na Madeira.
“Em relação às moções de censura, nós temos que lê-las, analisar e votar em consciência em relação àquilo que for o texto das moções”, disse Nuno Morna, deputado único do partido na região.
O líder regional do Chega – partido que tem quatro dos 47 lugares da Assembleia Legislativa da Madeira – deixou um desafio ao JPP (ocupa cinco lugares) “a apresentar uma moção também pois o seu estatuto de grupo [parlamentar] dá-lhe esse direito”.
Em declarações à agência Lusa, o deputado único do PCP/Madeira, Ricardo Lume, afirmou que esta moção de censura vai "ao encontro" do que os comunistas têm vindo “a denunciar ao longo dos anos”.
A se confirmar o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, muda a sua posição depois de ter dito que não se ia demitir, em reação às buscas que aconteceram na Região Autónoma na passada quarta-feira. Na passa quinta-feira o PAN, que tem um acordo de incidência parlamentar que assegura maioria absoluta no parlamento regional disse que Albuquerque não tinha condições para governar.
Esta reunião surge depois do PAN Madeira ter considerado, na passada quinta-feira, que Albuquerque "não tinha condições para se manter à frente do executivo madeirense.