magistrados

Governo quer travar atrasos na justiça com multas até mais de 10 mil euros. Bastonário da Ordem dos Advogados está contra proposta e fala em coação. Juízes e magistrados consideram positiva medida para travar manobras dilatórias.

Em declarações ao Jornal Económico (JE), o procurador Paulo Lona, que se reuniu na semana passada com os magistrados da Comarca de Lisboa Oeste (Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra) e da de Lisboa Norte (Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira), aponta para a "falta de oficiais de justiça, de magistrados do Ministério Público (MP)", além de "instalações que, por vezes, não estão minimamente em condições para o exercício das funções por parte dos magistrados" são "transversais ao longo do país".

“Os cinco magistrados do Ministério Público (MP), o presidente da CNE e os restantes membros do secretariado executivo da CNE já estão livres”, afirmou o bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau.

O novo regime introduzido em 2023 pelo Governo socialista de António Costa – em defesa da transparência do processo - passou a exigir a presença diária de um conjunto de operadores da justiça no ato da sua distribuição eletrónica.

O ano de 2025 promete ser um ponto de viragem. Com novos recursos, tecnologia de ponta e uma geração de magistrados mais bem preparada, talvez estejamos no limiar de uma nova era para a justiça portuguesa.

“Já pedi que me fosse feita uma abordagem da criação de grupos de magistrados no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] e em cada DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] regional que façam a recuperação de ativos”, adiantou Amadeu Guerra.

"Estudo sobre condições de trabalho, desgaste profissional e bem-estar dos/as magistrados/as do Ministério Público portugueses/as" expõe conclusões "preocupantes" sobre as condições de trabalho dos magistrados. Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) denuncia "vazio legal" que deixa os profissionais desprotegidos.

Mais de 820 magistrados repudiam críticas públicas, de que tem sido alvo, de que são "justiceiros que perseguem políticos". Documento entregue ao Presidente da República surge após críticas de diversos quadrantes da sociedade sobre mediatização de buscas, utilização prolongada de escutas e sua divulgação. Em causa estão processos como a Operação Influencer, que levou à demissão de António Costa, e o caso que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, que resultou também na demissão do Governo regional.

De acordo com a nota divulgada pelo SMMP, o documento intitulado “Em defesa dos cidadãos e da Justiça”, que foi avançado pela Lusa na sexta-feira, já conta com a assinatura de mais de 820 procuradores.

O documento, que começou a circular pelos procuradores na quinta-feira e ao qual a Lusa teve hoje acesso, desmente que não haja escrutínio no interior do Ministério Público (MP) e considera inadmissível a designação dos magistrados como “justiceiros que perseguem políticos” ou a comparação a polícias políticas, como a PIDE.

Mais justiça, no sentido de melhores decisões judiciais, deverá ser prosseguida por mais e melhores meios, e esses meios também passam por mais investigação sobre o processo de decisão dos magistrados.

O Governo tem uma maioria absoluta conquistada em janeiro e uma legitimidade inatacável. Tem cinco meses de existência e em diversos domínios já parece comatoso.