ISP

A investigação foca-se na fuga ao pagamento de impostos como o IVA e o ISP e nas compensações que são devidas sempre que uma operadora não incorpora a quantidade de biocombustível prevista na lei.

No relatório sobre a evolução orçamental em contabilidade pública, entre janeiro a dezembro de 2023, entregue no parlamento, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) recorda que o impacto direto das medidas de política destinadas a mitigar o impacto da inflação agravou o saldo global do Estado em 2.224 milhões de euros.

No ano passado, a despesa ascendeu a a 1.437 milhões de euros, segundo a edição deste ano das Estatísticas do Ambiente do INE.

A Madeira já perdeu 36 milhões de euros em receitas devido aos apoios ao combustível, diz ao EM o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia. O Orçamento Regional para 2023 previa perdas de ISP de 27,4 milhões de euros.

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, considerou hoje que o Governo não pode ser insensível ao impacto dos preços dos combustíveis nas famílias atualmente, apesar de dever procurar penalizar a utilização de combustíveis fósseis.

A subida da cotação internacional é agravada pelo descongelamento da taxa de carbono, levando a que a receita média de IVA por litro de gasóleo tivesse disparado quase seis cêntimos de maio até agora e quatro na gasolina, com o Estado a devolver agora dois cêntimos no primeiro caso e um no segundo.

Esta medida traduzir-se-á numa redução adicional de 2 cêntimos por litro no gasóleo e 1 cêntimo por litro na gasolina, projeta o Governo, numa altura em que se volta a sentir a pressão nos preços dos combustíveis.

Será que o Estado não podia abdicar de uma parte da sua receita fiscal, que é escandalosamente abusiva, para aliviar empresas e famílias?

O Ministério das Finanças revela em comunicado que a redução da carga fiscal passará a ser de 30 cêntimos por litro de gasóleo e de 31,6 cêntimos por litro de gasolina.

A força partidária refere que o aumento dos vencimentos da Função Pública em 1% terá um encargo adicional para a região de cerca de dez milhões de euros. "A neutralidade do ISP iria custar cerca de nove milhões. Para bom entendedor meia palavra basta", diz a Iniciativa Liberal.

O presidente do PS Madeira acusa o executivo madeirense de "não implementar medidas adicionais para fazer face à realidade vivida na Região", depois dos apoios anunciados pela República. Sérgio Gonçalves acrescentou que o Governo Regional "ainda aumenta impostos, com a justificação descarada de que isto acontece porque os preços dos combustíveis já baixaram. A verdade é que, não fora a ganância fiscal deste Governo Regional, os preços da gasolina e do gasóleo poderiam ser ainda inferiores".

O executivo madeirense refere que a política tem passado por assegurar a neutralidade fiscal nos combustíveis.

O secretário regional das Finanças contudo alerta que o país, e consequentemente a Madeira, beneficiam de um quadro temporário de apoio e reforça que se a União Europeia em algum momento "decidir retirar" esse quadro temporário a Região terá de ajustar os níveis de ISP para o intervalo legal que é permitido.

O Ministério das Finanças informou esta sexta-feira que, tendo em conta a evolução do preço do gasóleo e da gasolina, haverá uma redução do desconto do ISP em 3,9 cêntimos por litro de gasóleo e em 2,4 cêntimos por litro de gasolina.

As necessidades são muitas e é sempre difícil as respostas serem consensuais, mas a situação exige que sejam dadas com responsabilidade, pelo que estas medidas vão no caminho certo de proteger as famílias hoje e no futuro.