O Governo Regional da Madeira diz que a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) já levou à devolução de 20 milhões de euros à população. O executivo regional refere que a política tem passado por assegurar a neutralidade fiscal nos combustíveis.
“De forma a responder à crise energética provocada pela guerra na Ucrânia e sempre que se verifica uma subida dos preços dos combustíveis, o Governo Regional da Madeira tem procurado reduzir o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), em função do aumento do IVA. Assim sendo, sempre que se mostra necessário e conforme as oscilações do preço das matérias-primas, a Região tem vindo a ajustar o valor do imposto, para compensar o agravamento da receita do IVA e de forma a não penalizar ainda mais as famílias e as empresas madeirenses e porto-santenses”, explica a Secretaria Regional das Finanças.
Face a isto a Secretaria Regional sublinha que desde fevereiro de 2022 que o compromisso do Governo passa por dento das possibilidades tomar medidas que assegurem a neutralidade fiscal no preço final de venda ao público.
“Quer isto dizer que o Governo se comprometeu a compensar o impacto da subida da matéria-prima, através da diminuição do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Ora, atendendo à estabilização do preço do barril do petróleo verificada nas últimas semanas, e uma vez que a neutralidade fiscal tem os dois sentidos, esta semana foram ajustadas as taxas de ISP, uma vez que esse ajustamento não provoca efeitos significativos no preço final a pagar, dado que o mesmo diminuiu em relação à semana anterior. É isso que tem sido garantindo há mais de um ano, representando um impacto orçamental estimado superior a 20 milhões de euros, que acabou por ser devolvido aos consumidores”, acrescenta a Secretaria Regional das Finanças.
O executivo madeirense diz também que sem receita orçamental, “todas e quaisquer intenções governativas e de medidas a implementar” para benefício da população não passam de mera vontade.
“É preciso receita para que o serviço de saúde continue tendencialmente gratuito. É preciso receita para que as escolas existam, funcionem e tenham professores. É preciso receita para construir e manter estradas, para a contenção de taludes, para a reorientação de cursos de água, para a garantia de segurança das populações. É preciso receita para continuar a apoiar as nossas famílias e as nossas empresas”, sublinha a Secretaria das Finanças.
A mesma Secretaria Regional refere ainda que a visão que o executivo regional tem face ao da República, é “muito distinto”.
O executivo regional salienta que o preço do gasóleo rodoviário na Região usufrui já de um preço médio de venda ao público (PMVP) inferior em 12,6 cêntimos ao praticado no território continental (1,405 euros/litro na Região e 1,515 euros/litro no continente) e no caso da gasolina o diferencial é de 4,2 cêntimos (1,615 euros/litro na Região, enquanto no Continente o preço é de 1,657 euros/litro).
“Feitas as contas, esta semana, um madeirense que abasteça a sua viatura com um depósito de 50 litros, terá uma poupança de 2,10 euros para uma viatura a gasolina e uma poupança de 6,30 euros para uma viatura a gasóleo, em relação aos consumidores do continente”, explica o executivo madeirense.
