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O Governo está a estudar o fim da medida, mas até ao final da próxima semana, jovens licenciados receberão o reembolso do valor das propinas em três parcelas de 697 euros, enquanto os jovens mestres receberão o reembolso em duas parcelas de 1500 euros. Devolução de propinas aplica-se apenas a candidaturas ao prémio de valorização das qualificações efetuadas em 2024

O contributo do IRS para a carga fiscal nunca foi tão baixo, atingindo os 6,2%. Mas fiscalistas alertam para os riscos deste alívio: intensifica a dependência em relação ao IVA e ao IRC.

O partner da Capitalizar, José Pedro Pais, refere que “a perda de benefícios fiscais por parte das empresas resulta, na maioria dos casos, do desconhecimento das condições associadas aos incentivos, nomeadamente a obrigatoriedade de não ter dívidas fiscais ou contributivas. Num momento em que estes apoios são essenciais para aliviar a pressão financeira, a sua perda representa um revés significativo”.

Com o desagravamento fiscal, o montante líquido da pensão será superior ao dos primeiros sete meses do ano.

Maior alívio do IRS sente-se em agosto e setembro. Mas, em 2026, reembolsos poderão ser menores ou até dar lugar ao pagamento de imposto.

Já foram publicadas as novas tabelas de IRS que determinam a retenção na fonte para os rendimentos de trabalho por conta de outrem e de pensões para refletir, com retroativos a janeiro, a redução de taxas do IRS aprovadas no Parlamento. Trabalhadores e pensionistas vão ter mais dinheiro no bolso em agosto e setembro. Será aplicada uma taxa de retenção de 0% para salários brutos até 1.136 euros e para pensões até 1.116 euros. A partir daí as taxas aplicadas são reduzidas. Veja aqui as novas tabelas de IRS que vão baixar mais o IRS a partir de agosto.

Redução adicional do IRS de 2025 abriu a porta a nova descida em 2026, através de um acordo entre Aliança Democrática (AD) e Chega que terá um custo de 97 milhões de euros.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no debate do estado da nação, em resposta a uma pergunta feita pelo vice-presidente da bancada do PSD Hugo Carneiro sobre quando é que os portugueses iriam sentir o efeito da descida do IRS.

O acordo entre a AD e o Chega para reduzir novamente o IRS em 2026 tem um custo estimado de 97 milhões de euros, avançou ao Jornal Económico uma fonte do Chega. O diploma final, que contempla a descida do imposto para este ano, com retroativos a janeiro, no valor global de 500 milhões de euros, e a promessa de novo alívio no ano seguinte, foi aprovado em votação final global sem qualquer sobressalto.

A descida adicional de IRS contempla uma redução global de 500 milhões de euros, podendo as poupanças chegar a 414 euros face ao previsto no OE e tem efeitos retroativos a janeiro deste ano.

Diploma segue para Belém, para que o Presidente da República o aprecie e promulgue. Uma vez concluídos esses passos, o Governo publicará "imediatamente as tabelas de retenção na fonte, que permitem fazer os retroativos face a janeiro deste ano".

Se "tudo correr bem" no Parlamento, o corte de 500 milhões de euros no IRS para este ano será viabilizado na votação final no plenário desta quarta-feira, o último antes das férias parlamentares, e deverá ser sentido pelos contribuintes em agosto ou setembro. O alívio fiscal vai chegar a quase três milhões de famílias, defende o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Prémio de valorização das qualificações não foi oficialmente revertido pelo executivo de Luís Montenegro, mas as candidaturas, que deviam ter sido abertas em maio, não foram lançadas. PS fala em "veto de gaveta" da parte do PSD e acusa o Chega de ter chumbado proposta socialista como "moeda de troca" para o acordo com a AD sobre o alívio no IRS de 2026. Socialistas vão insistir e levar a proposta a plenário, desafiando estes partidos a "repensar se os jovens são um fardo ou investimento nas suas agendas".

Ao contrário daquilo que aconteceu no ano passado, André Ventura entendeu-se com Luís Montenegro na redução do IRS, e até conseguiu comprometer já o Orçamento do Estado para 2026 com um alívio adicional de 0,3 pontos do 2.º ao 5.º escalões. AD e Chega também se uniram para rejeitar a proposta do PS que visa garantir que a devolução das propinas. Socialistas insistem e levam a medida a votação no último plenário antes das férias parlamentares. É uma "última oportunidade" para estas duas forças políticas "repensarem se os jovens são um investimento ou um fardo nas suas agendas", diz a deputada Sofia Pereira, em declarações ao Jornal Económico (JE).

Sentido de voto dos partidos repetiu-se na especialidade. Governo quer que o desagravamento do imposto se faça sentir já a partir de agosto, devendo, para tal, o diploma final global ser aprovado no último plenário, a 16 de julho. Já o projeto socialista, que pedia a garantia de que o prémio salarial da devolução das propinas seria acumulável com o IRS Jovem, foi chumbado. PS vai, contudo, insistir na proposta.

“Aquilo que foi aprovado no parlamento foi a proposta de lei, que desceu à comissão de especialidade. A nossa expectativa é que seja aprovada na última votação no parlamento, que eu creio que é dia 16 deste mês, portanto estamos a poucos dias disso”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

Desagravamento adicional do IRS para este ano passou primeiro teste no Parlamento e da parte do PSD até houve a promessa de reduzir ainda mais as taxas do 2.º ao 5.º escalão, como pediu André Ventura, no próximo Orçamento do Estado. Já a Lei da Nacionalidade agitou o debate e levou deputada do Livre a emocionar-se.

Socialistas vão abster-se e garantir, para já, viabilização da redução do IRS, mas exigem que o Governo garanta aos portugueses que não vão reverter esta redução de impostos mais à frente.

A proposta que prevê um desagravamento das taxas do primeiro ao oitavo escalão será agora discutida na especialidade. 

Socialistas vão abster-se e garantir, para já, viabilização da redução do IRS, mas exigem que o Governo garanta aos portugueses que não vão reverter esta redução de impostos mais à frente.