Inspeção-Geral de Finanças

A pedido da CML junto do Governo, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, determinou, em janeiro deste ano, a realização de um inquérito por parte da IGF para averiguar a regularidade das reuniões camarárias entre 16 de maio e 18 de dezembro de 2024, no âmbito da substituição do vereador Diogo Moura (CDS-PP, partido que governa em coligação com o PSD, sem maioria absoluta), assim como a regularidade da composição do executivo municipal no anterior mandato (2017-2021).

O requerimento foi apresentado pelo Partido Socialista e aprovado por unanimidade, tendo na mira a "transparência".

A Inspeção-Geral de Finanças detectou transferências correntes e de capital e subsídios nacionais de entidades públicas a fundações que não cumprem obrigações de transparência.

De acordo com os dados estatísticos, os organismos públicos estatais (incluindo regionais e locais) atribuíram aquelas subvenções a mais de uma centena de milhar de beneficiários, universo que inclui empresas privadas, instituições particulares de solidariedade social, entidades sem fins lucrativos, clubes e associações, fundações, cooperativas ou particulares.

A auditoria da IGF foi uma das recomendações do PCP, que foi acolhida no relatório da CPI pela autora, a deputada socialista Ana Paula Bernardo.

Cerca de 58 milhões de euros de transferências foram atribuídas por entidades públicas a 24 fundações apesar de não cumprirem obrigações de transparência, conclui auditoria da IGF.

Manuel Beja e a presidente executiva da empresa, Christine Oumières-Widener, assinaram o acordo de saída da ex-administradora Alexandra Reis, no qual a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu ter havido falhas graves, tendo o Governo decidido exonerar os dois responsáveis, alegando justa causa.

Alexandra Reis diz que saída da TAP foi “vontade da CEO”. Sobre a indemnização de 500 mil euros, garante que já a tentou devolver três vezes e ainda não recebeu indicações, nem da TAP nem da IGF.

Alexandra Reis é a quarta personalidade ouvida pela comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, constituída por iniciativa do Bloco de Esquerda, depois da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), o administrador financeiro da empresa, Gonçalo Pires, e da presidente executiva, Christine Ourmières-Widener.

A audição do inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, está marcada para as 17 horas, sendo também esperada a presença dos responsáveis pela elaboração do relatório que concluiu ter havido falhas graves no processo de rescisão com a ex-administradora da TAP, que recebeu uma indemnização de meio milhão de euros.

O PS propôs arranque de audições com IGF na próxima semana para acelerar trabalhos. Mas PSD não acompanhou a proposta ao mesmo tempo que reclama ouvir com urgência CEO da TAP.

"Já tinha um juízo muito crítico [sobre o acordo]. Ao ler o relatório sobre a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) confirmei que, do meu ponto de vista, da legalidade, uma entidade que está sujeita a um estatuto público não pode fazer aquele tipo de acordo", afirmou hoje o Presidente da República sobre o processo de saída de Alexandra Reis da TAP.