GES

Já foram aceites pelo tribunal reclamações de crédito que totalizam os 408 milhões de euros referentes à Rioforte.

Depois de serem conhecidas as vantagens económicas dos casos do universo BES, que somam 18 mil milhões de euros, a associação de Defesa de Clientes Bancários (ABESD) mostra-se dececionada pelas investigações não referirem os lesados ou mencionarem a recuperação do dinheiro por parte destes.

Até aos dias de hoje não existem processos concluídos de liquidação e recuperação de bens do grupo, num atestado de incompetência às instituições nacionais e europeias para lidarem com estes temas.

Caiu a data de 18 junho para o início do julgamento do caso BES porque um dos arguidos residente na Suíça foi notificado apenas a 26 de abril, o que obriga ao adiamento para finais de outubro.

O início do julgamento do processo BES/GES – também conhecido como Universo Espírito Santo – está agendado para 18 de junho.

“A maioria dos lesados terá custos insuportáveis caso os pedidos de indemnização civil sejam remetidos para os tribunais cíveis, nomeadamente a título de taxas de justiça e honorários com advogados”, pode ler-se no recurso, a que a Lusa teve acesso.

Quase três meses depois de ter sido detido no âmbito do caso que acabou por conduzir à queda do Governo, Vítor Escária foi ouvido como testemunha no julgamento que envolve o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e o ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado, devido à sua passagem como assessor económico do gabinete do então primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011).

“Nunca o doutor Ricardo Salgado usou a relação comigo para obter vantagens”, frisou Passos Coelho, que foi ouvido como testemunha no julgamento do Caso EDP, numa sessão realizada no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que os desembargadores Manuel Advínculo Sequeira, Luísa Alvoeiro e João Ferreira deram provimento ao incidente de escusa suscitado pela juíza antes de uma audiência do julgamento que se centra nas suspeitas de corrupção do ex-ministro da Economia Manuel Pinho pelo antigo presidente do GES, Ricardo Salgado.

O juiz de instrução do processo BES/GES decide esta segunda-feira se Ricardo Salgado, ex-banqueiro e líder do centenário Banco Espírito Santo, vai ou não a julgamento. É o maior processo de sempre da justiça portuguesa e demorou nove anos até chegar a esta fase.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos.

Defesa de ex-banqueiro vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que agravou pena se prisão do ex-banqueiro de seis para oito anos no processo resultante da Operação Marquês.

“Se estamos perante o maior, e mais complexo, processo da justiça portuguesa, então também teremos de o transformar no maior exemplo indemnizatório da nossa história democrática”, disse o mandatário.

“O arguido tem o direito inalienável de fazer prova de não poder exercer este direito [de se defender] na própria instrução, sob pena de nulidade do debate instrutório”, disse o advogado Adriano Squilacce na primeira sessão do debate instrutório do processo BES/GES, realizada no tribunal de Monsanto, em Lisboa, apresentando requerimento ao juiz nesse sentido.

Na breve sessão realizada no passado dia 11, o juiz de instrução Pedro Santos Correia acabou por adiar a diligência por causa da ausência de notificação dos arguidos Etienne Cadosch e Michel Creton, além da sociedade Eurofin.

De acordo com o despacho desta segunda-feira a que a Lusa teve acesso, o juiz Pedro Correia indeferiu o requerimento da defesa do antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), ao considerar que “não se vê como o resultado de perícia realizada nos termos requeridos poderia ser essencial à decisão a proferir nesta fase processual”.