O juiz de instrução do processo BES/GES decide esta segunda-feira se Ricardo Salgado, ex-banqueiro e líder do centenário Banco Espírito Santo, vai ou não a julgamento. É o maior processo de sempre da justiça portuguesa e demorou nove anos até chegar até aqui. Pois a resolução do Banco Espírito Santo foi a 3 de agosto de 2014.
O “Universo Espírito Santo” agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
O que diz a acusação do Ministério Público?
Segundo o Ministério Público, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros. A acusação de 3.552 folhas é assinada por sete procuradores.
O que vai acontecer esta segunda-feira?
O juiz Pedro Santos Correia decide esta segunda-feira se Ricardo Salgado e os restantes 24 arguidos no processo BES/GES, conhecido como “Processo Universo Espírito Santo” vão a julgamento, estando a leitura da decisão instrutória agendada para as 14h00, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
A decisão esteve agendada para 14 de julho, mas foi adiada para esta segunda-feira, por ainda não estar concluída, adiantou o juiz de instrução num despacho noticiado pela Lusa.
O debate instrutório do processo também conhecido por “Universo Espírito Santo” decorreu entre os dias 2 e 9 de maio no tribunal de Monsanto (Lisboa). A decisão instrutória do juiz Pedro Santos Correia vai determinar se os 25 arguidos vão ou não responder em tribunal e por que crimes.
Quais os crimes que estão em causa?
No dia 14 de julho de 2020, a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) traduziu-se na acusação a 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas), entre os quais o antigo presidente do BES e homem forte do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado.
Foram imputados 65 crimes ao ex-banqueiro (principal Arguido), nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documentos, burla qualificada, branqueamento de capitais, infidelidade e manipulação de mercado.
Entre os acusado está Francisco Machado da Cruz, o célebre “commissaire aux comptes” da ESI – Espirito Santo International, holding primeira do GES, e que confirmou que houve acumulação e ocultação de passivo entre 2008 e 2013, a “pedido” de Ricardo Salgado.
Machado da Cruz confessou ter aceite esconder a dívida e criar as irregularidades nas contas da ESI para bem do grupo e não em bem próprio. “Fiz por lealdade ao grupo, ao Ricardo Salgado”, confessou em 2015.
Quando houve a acusação?
Foi em 2020, depois de seis anos da queda do BES, que houve a acusação do DCIAP que defende a tese que Ricardo Salgado foi o cérebro de um plano deliberado (que começou em 2009) para esconder a falência do Grupo Espírito Santo.
O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu, no dia 15 de julho de 2020, duas acusações em dois inquéritos (NUIPC 244/11.0TELSB e NUIPC 6049/14.9T9PRT) compreendidos no âmbito das investigações ao designado Universo BES/GES.
No primeiro inquérito, o NUIPC 244/11.0TELSB, foi deduzida acusação contra cinco elementos do Conselho de Administração do BESA e do BES, pela prática de crimes de abuso de confiança agravado, de burla qualificada e de branqueamento agravado, por factos ocorridos no período compreendido entre 2007 e julho de 2014. A factualidade objeto da acusação respeita à concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário. Aqui, “estão indiciados factos atinentes ao desvio de fundos com essa proveniência, entre 2007 e 2012, em benefício patrimonial de alguns dos arguidos, de estruturas societárias sob domínio dos mesmos e de terceiros”, segundo o site do DCIAP que acrescenta que “as vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados, neste inquérito, contabilizam-se nos montantes globais de 5.048.178.856,09 euros [5.048 milhões de euros] e de 210.263.978,84 dólares [210,3 milhões de dólares]”.
No segundo inquérito, o NUIPC 6049/14.9T9PRT, foi deduzida acusação contra quatro elementos do Conselho de Administração do BES e uma colaboradora deste Banco, pela prática de crimes de manipulação de mercado e de burla qualificada. Foi também deduzida acusação contra uma sociedade pela prática de crime de burla qualificada. Os factos em investigação estão relacionados com a Oferta Pública de Subscrição de novas ações do BES, que se concretizou entre maio e junho de 2014. “Foram apuradas vantagens decorrentes da prática dos crimes imputados no montante global de 1.044.571.587,80 euros [1.045 milhões de euros]”, refere o site do DCIAP.
Poderá Ricardo Salgado não ir a julgamento?
Ricardo Salgado tem tentado que o facto de lhe ter sido diagnosticada a doença de Alzheimer o salve do julgamento ou da prisão. Em maio, o juiz de instrução do caso BES voltou a rejeitar o pedido de uma perícia médica independente ao estado de saúde de Ricardo Salgado. A defesa de Ricardo Salgado tinha feito um novo pedido de uma perícia médica neurológica ao ex-banqueiro, sob pena da nulidade da fase de instrução do caso BES, pelo facto do arguido não ter condições de se defender devido à doença de Alzheimer. O juiz considerou “não se tratar de uma situação nova”, mas sim de “uma atualização do estado de saúde”.
O que aconteceu ao Banco Espírito Santo?
A 4 de agosto de 2014 o BES foi excluído do índice bolsista PSI-20. Uma auditoria ao Banco Espírito Santo reitera que houve “gestão ruinosa” no banco “em detrimento dos depositantes, investidores e demais credores”. Tais actos de gestão ruinosa terão sido “praticados pelos membros dos órgãos sociais” do BES.
Tudo começa na famosa ESI…
Segundo o MP, Ricardo Salgado terá sido o arquiteto de um esquema que começa com a ocultação do passivo nas contas da holding primeira do grupo, com sede no Luxemburgo, a ESI – Espírito Santo International. O Banco de Portugal detectou desconformidades entre a situação reportada nas demonstrações financeiras da ESI e a sua verdadeira situação financeira e patrimonial, uma vez que o valor da dívida da ESI detida em custódia era substancialmente superior ao valor da dívida reconhecida nas próprias contas da mesma empresa.
Para além da exposição direta do banco à ESI, estará em causa os títulos de dívida que foram colocados junto de clientes do BES, primeiro através dos fundos de investimento comercializados pela ESAF, e depois diretamente pela venda de papel comercial aos balcões do banco. Foi através da comparação da dívida emitida junto de investidores e as contas aprovadas da ESI, que foram inicialmente detetadas divergências que vieram a revelar em setembro de 2013 que uma parte do passivo da ESI, de cerca de 1.300 milhões de euros, não estava reconhecida.
A auditoria feita pela Deloitte confirma a realização de “diversos lançamentos contabilísticos nas contas da ESI que conduziram em dezembro de 2012 a uma diminuição (artificial) do passivo” de 1.706 milhões de euros e a um consequente aumento dos capitais próprios.
A partir do momento em que o BES foi proibido de financiar a ESI descobre-se uma teia de operações com várias empresas do GES com a mesma finalidade: evitar a falência do Grupo Espírito Santo. Nomeadamente a circularização de obrigações próprias do GES via Eurofin, e cuja recompra provocou perdas avultadas no BES, e venda de títulos de dívida de empresas do GES em fundos de investimento comercializados pela ESAF.
Quando decorreram os crimes?
O MP diz que o plano foi posto em prática desde 2009 até 2014 e que para o concretizar o banqueiro terá “corrompido” um grupo de administradores e outros trabalhadores do banco. Ao todo, a acusação identifica cerca de 50 pessoas alegadamente “corrompidas”, entre eles estão três pessoas importantes em todo este processo, o ex-CFO, Amílcar Morais Pires, o ex-administrador e primo de Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo e a diretora Isabel Almeida. O MP detecta o rasto do dinheiro que terá sido pago aos seus “cúmplices”, em quatro sociedades offshore: A Espírito Santo Enterprises (conhecida como saco azul do BES); a Clauster; a Alpha Management e a Balenbrook.
O MP diz que durante seis anos terão sido “desviados” do BES cerca de 57 milhões de euros e destes, mais de 12,8 milhões terão sido em benefício próprio do emblemático banqueiro do banco da família Espírito Santo.
