execução do PRR

O próximo ano é o último ano para a execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que se traduz em despesa pública e, por esta via, deverá contribuir para estimular a economia.

Foi submetido à Comissão Europeia o 8.º pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O pedido inclui 36 marcos e metas, dos quais 14 são antecipados.

Este regime aplica-se a atos e contratos que se destinem à execução de projetos financiados ou cofinanciados no âmbito do PRR, incluindo os que estão pendentes de decisão do Tribunal de Contas na data da sua entrada em vigor.

Ainda faltam cumprir quatro objetivos associados ao PRR, mas o executivo efetuou o sexto pedido de pagamento, que corresponde a 9 reformas e 21 investimentos.

Face à relevância de uma oportunidade única como o PRR, torna-se essencial que esta temática seja publicamente mais debatida.

A Madeira há largos anos é uma recipiente de fundos de coesão, dada a sua ultraperifecidade, aos quais se juntam agora o PRR e o Madeira 2030. A ideia é diversificar uma região altamente dependente do turismo, com potencial forte em áreas-chave para a sustentabilidade, sobretudo na economia azul, e de mão dada com a inovação.

A minha interrogação, que carece de esclarecimento, é a de saber se o já divulgado atraso na execução do PRR resulta na sua essência da burocracia e ineficácia do Estado, ou se não haverá também uma “deliberada” intenção de travar a execução para evitar, a curto prazo, inevitáveis pressões inflaccionistas geradas pela liquidez injectada.

Existe um sentimento de aproximação do fim do ciclo face ao desgaste do Governo, o qual potencia um sentimento de necessidade de uma alternativa política – não tenho dúvidas que moderada e com preocupações sociais.

O Governo tem falhado em temas que tem negligenciado (crescimento económico) e no cumprimento das suas próprias metas: convergência com a UE, execução do investimento público e do PRR.

Estamos muito aquém do que devíamos na execução dos fundos do PRR, e uma preocupação legítima é a de se alguma vez os conseguiremos utilizar na totalidade. Neste contexto, é de grande relevância o país ter uma task-force ativa, e mais interventiva, na gestão dos fundos comunitários.

Numa palavra, direi que parece até agora faltar à governação socialista uma ideia dum verdadeiro espírito de “compromisso”, e de rigor no elenco governamental, que as circunstâncias atuais exigiriam.

A significativa tolerância dos portugueses em relação à profunda governamentalização da sociedade é uma característica que abre espaço para as inclinações menos virtuosas de uma maioria absoluta.

É pena que não se invista no SNS, pelo menos o que está previsto nos orçamentos. E é lamentável que o investimento público previsto nos instrumentos financeiros previsionais não seja executado pontual e integralmente.

Além dos receios de quem vê uma crise no horizonte, após dois anos de pandemia, são duas as minhas maiores preocupações para a economia doméstica: a definição de política monetária de combate à inflação e a execução do PRR.