ex-SCUT

No radar estão as propostas do PS aprovadas no último mês e meio com um peso orçamental significativo, à revelia do Executivo, como o fim das portagens nas ex-SCUT , além da descida no IRS e a redução no IVA da luz. Lançamento do portal foi revelado ao JE por Hugo Soares.

No radar da plataforma, e de forma imediata, estão cinco propostas do PS aprovadas na Assembleia da República desde que o Executivo da Aliança Democrática tomou posse.

Para a Associação Portuguesa de Contribuintes esta decisão do parlamento significa apenas a transferência do custo de construção e manutenção dos troços em causa, dos utilizadores para os contribuintes. "Ónus passou para os portugueses que não as utilizam", destaca.

A associação apelou ainda para que sejam adotadas medidas equitativas “que permitam compensar o transporte ferroviário pela perda de competitividade face à rodovia, nomeadamente no que diz respeito à taxa de uso da infraestrutura”.

Os partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, queriam estudar os custos de reduzir gradualmente o pagamento, mas PS e Chega aprovaram o fim imediato dos pagamento de portagem nas ex-SCUT.

O ministro dos Assuntos Parlamentares diz que votação do PS representa uma "profunda irresponsabilidade orçamental" devido ao elevado impacto da medida nas contas do Estado.

Para o líder do PS, o Governo de Luís Montenegro tem sido um "foco de instabilidade", defendendo que o PS tem feito mais enquanto oposição do que o PSD no Governo.

O Chega votou favoravelmente a proposta do Partido Socialista e garantiu a sua aprovação. Ministro fala num custo de 180 milhões de euros só no próximo ano.

"O PS vai avançar em breve com cinco iniciativas parlamentares que espera que sejam aprovadas no Parlamento", anunciou Pedro Nuno Santos, com reações muito expressivas sobretudo provenientes da banca do Chega.

Conheça as medidas que os partidos propõem para o sector dos transportes.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2024, o Executivo de António Costa anunciou uma reforma ambiental do IUC, que irá abranger veículos com matrícula anterior a 2007, até 25 euros, bem como meio milhão de motos.

Apesar do aumento de 20% sentido entre 2021 e 2022, o número de multas nas ex-scut vão diminuir no próximo ano quando a nova lei entra em vigor. Ao "Jornal de Notícias", a Deco diz que as multas se devem à falta de informação sobre como proceder ao pagamento e que se trata de uma "violação do direito à informação".

Embora se tenha verificado um crescimento na procura de tráfego em 2022 em relação a 2019, "verifica-se menos 13% na receita, em resultado da redução do preço das portagens nas portagens ex-scut".