Direitos Humanos

“Em momentos difíceis como o que atravessamos, somos levados a adotar medidas e tomar decisões em defesa da nossa soberania, integridade territorial e manutenção da ordem e tranquilidade públicas, algumas das quais podem, involuntariamente, propiciar a violação dos direitos humanos”, disse o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo.

Marcelo Rebelo de Sousa assinala o Dia Mundial da Criança, que hoje se celebra em Portugal, com uma mensagem no site da Presidência da República, na qual recorda que “a promoção e defesa dos direitos dos mais jovens são um dever, independentemente das datas evocativas”.

Dados do Relatório Anual do MENAC relativo a 2024 apontam que quatro em cada cinco das 504 decisões judiciais comunicadas correspondem a arquivamentos.

No maior hospital do país - o Hospital Nacional Simão Mendes -, por exemplo, a falta de kits do Banco de Sangue tem impedido a realização de transfusões e testes, denuncia a organização numa carta aberta enviada ao Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló.

Todo um esforço político norte-americano vai emergindo no sentido de fazer inclinar a balança num sentido de destruição interna dos pressupostos da UE. Nada disto teria sucedido, se tivesse sido outra, mais clara, a forma da Europa se posicionar.

“Deixem-me ser muito clara: uma Ucrânia falhada enfraqueceria a Europa, mas também os Estados Unidos. Intensificaria os desafios no Indo-Pacífico e ameaçaria os nossos interesses comuns”, advertiu a presidente do executivo comunitário, no discurso proferido na Conferência de Segurança de Munique, marcada pelo anúncio de Trump sobre o início de negociações de paz na Ucrânia com o Presidente russo, Vladimir Putin.

“É (...) insuportável que o Hamas volte a mostrar os três homens em público, mesmo à última hora, e os obrigue a dar ‘entrevistas’”, declarou Annalena Baerbock nas redes sociais, citada pela agência francesa AFP.

Em 2022, todos os países africanos receberam, de alguma forma, ajuda dos EUA, variando entre 125 milhões e 500 milhões de dólares (entre 120 e 482 milhões de euros) e "uma retirada total ou parcial prejudicaria o progresso económico e exacerbaria a pobreza, agravando as crises humanitárias", salientou.

Entre outras prioridades, as 35 entidades signatárias da carta aberta alertam para a urgência da resolução da "falta de apoio legal e acompanhamento, agravada pela burocracia", a barreira linguística enfrentada pelos imigrantes" e a "revisão dos acordos de saúde", ao mesmo tendo que se aposta numa "narrativa que valorize a diversidade e a contribuição dos migrantes" para Portugal. 

A diretiva - enviada por telegrama às embaixadas dos Estados Unidos em todo o mundo - proíbe novas despesas do Governo, o que parece limitar os programas a funcionarem apenas enquanto tiverem dinheiro em caixa.

José Pedro Aguiar-Branco invocou o “espírito fundador” da Declaração Universal dos Direitos Humanos no encerramento da cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2024, que distinguiu a Associação Juvenil Transformer e que se realizou na Sala do Senado da Assembleia da República.

A violação do dever de diligência determina a responsabilidade civil das empresas; por sua vez, a conclusão de contratos “responsáveis” é uma via para mitigar futuros litígios.

Israel nunca teve intenções de reconhecer um Estado palestiniano e a “comunidade internacional” nunca pressionou Telavive a fazê-lo. Mas ninguém se atreveu a criticá-lo com receio de represálias ou de ser mal visto por Washington.

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou hoje, numa chamada telefónica ao homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky, uma nova ajuda militar de Washington a Kiev avaliada em 425 milhões de dólares e incluindo “capacidades de defesa antiaérea adicionais”.

A Human Rights Watch, organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos recorda, num comunicado, que o tratado fundador da União Europeia (UE) tem um artigo autónomo que “coloca os direitos humanos no centro da política externa da UE” e que “existem diretrizes oficiais e um plano de ação abrangente sobre direitos humanos e democracia, adotado pelos governos da UE, para orientar as ações externas do bloco”.

“Há demasiadas alegações de violações dos direitos humanos nas fronteiras da UE. A Europa tem o dever de tratar todas as pessoas nas fronteiras de forma justa, respeitosa e em plena conformidade com a legislação em matéria de direitos humanos".

O Tribunal, cuja deliberação não é vinculativa, considera que Israel ocupa a Cisjordânia e Gaza, ocupação essa que viola o direito internacional, discrimina e segrega sistematicamente os palestinianos e deve levar a reparações à população local afetada, que tem o direito de regressar às suas casas.

Depois do plano de ação para as migrações ter entrado em vigor, a procura por advogados imigração em Portugal aumentou 70%. A procura é maior entre os cidadãos indianos, paquistaneses, brasileiros, angolanos e chineses

A UE que conhecíamos, e que sempre constituiu um baluarte de defesa de direitos humanos, corre o risco de adotar um discurso cada vez mais divisivo, nacionalista e anti-imigração.

“A União Europeia mantém o contrato de associação [com Israel], e isso deve-nos fazer pensar sobre quem está ao lado de Ursula von der Leyen hoje e se defende ou não os direitos humanos e a paz”, considerou Catarina Martins, em declarações aos jornalistas na Feira de Barcelos, distrito de Braga.