Diário da República

O decreto-lei publicado pretende “tornar mais acessível o uso de pontos de carregamento pelos utilizadores de veículos elétricos, implementar uma cobertura territorial efetiva, e simplificar as atividades do sistema de mobilidade elétrica, garantindo a universalidade de acesso a todos os pontos de carregamento”.

O concurso, publicado em Diário da República no início desta semana, tem como objetivo aumentar a qualidade dos serviços prestados ao nível da fiabilidade e segurança das condições de acesso oferecidas, bem como capacitar o Porto de Aveiro para a oferta de novos serviços portuários.

A magistrada era, até ao momento, subdiretora-geral da Administração da Justiça. Designação de Ana Cláudia Cáceres Pires ocorre "em regime de substituição", de acordo com um despacho publicado em Diário da República.

Despacho produz efeitos no dia 22 de abril. Por norma, esta competência é delegada no ministro do Trabalho, mas, em 2019, António Costa,

Após a publicação do mapa oficial em Diário da República, "a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições", conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição.

A aliança política liderada por Luís Montenegro obteve 28,83% dos votos e 80 deputados, de acordo com o mapa oficial hoje publicado em Diário da República, que manteve a distribuição de mandatos já divulgada.

A abertura do evento, que decorre durante a manhã desta segunda-feira e conta com o Jornal Económico como 'media partner', estará a cargo de Nuno Sá Carvalho, managing partner e sócio coordenador da área de Imobiliário e Urbanismo da Cuatrecasas.  

Segundo o decreto-lei, “atendendo ao contexto atual”, o Governo determinou a “prorrogação da vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário, […] para os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 01 de outubro de 2023 e 30 de junho de 2024”.

Em causa está a alteração dos regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho, depois de celebrado, em outubro de 2022, o acordo de rendimentos na Concertação Social. Decreto-lei foi publicado esta sexta-feira em Diário da República.

Em comunicado de imprensa, o gabinete liderado por Manuel Pizarro sublinha que, com a referida medida, "o Ministério da Saúde aprofunda os mecanismos dos processos formativos e de certificação do Enfermeiro, reconhecendo o papel determinante dos enfermeiros na construção e funcionamento do Serviço Nacional de Saúde".

A verdade é que, com eleições antecipadas, ninguém quis ficar com o ónus de impedir que o IRS descesse no próximo ano.

A entidade sediada no Porto aguardava há um ano pela publicação do diploma, que foi promulgado pelo Presidente da República em agosto de 2022.

A aplicação da lei em Portugal segue uma diretiva europeia. Caso não publiquem o relatório no período indicado, as grandes empresas estão sujeitas a uma multa entre os 1.500 e 30 mil euros.

A nova lei acaba a possibilidade de prolongamento automático do internamento de inimputáveis. Passa a admitir-se o internamento compulsivo.

O Governo justifica a decisão com “a evolução da situação epidemiológica da doença covid-19, o conhecimento científico, a efetividade e a elevada cobertura vacinal atingida em Portugal, o nível de conhecimento adquirido pela população sobre medidas de saúde pública, nomeadamente utilização de máscara, etiqueta respiratória, ventilação de espaços e distanciamento físico”, que permitiram reduzir a letalidade e mortalidade, a incidência da doença, o impacto nos serviços de saúde e retomar a atividade económica e social.

Segundo o município de Coimbra, esta taxa vai permitir à autarquia "fazer face aos custos relacionados com o incremento da presença de turistas na cidade, segundo fundamentação económico-financeira dos serviços municipais".