Os estatutos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que irá coordenar a resposta nas unidades de saúde públicas e é liderada por Fernando Araújo, já estão disponíveis em Diário da República.
A entidade sediada no Porto, que tem estatuto de instituto público de regime especial para garantir autonomia de emissão de regulamentos e orientações, aguardava há um ano pela publicação do diploma, que foi promulgado pelo Presidente da República em agosto de 2022.
A Direção Executiva do SNS é composta por onze direções, uma das quais dedicada à formação e investigação científica para os profissionais, e 300 elementos, segundo o “Expresso”. Além disso, a entidade renovada diminuiu de mais de cem organismos para pouco mais de 50.
O mesmo jornal apurou que o diploma avança com a estratégia apresentada em novembro de 2022 que dita a transferência para a DE-SNS de grande parte das competências de administração dispersas por várias entidades, confirmando a extinção das cinco administrações regionais de saúde (ARS).
“A entrada em vigor do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado através do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, marcou uma profunda mudança organizacional no SNS, fortalecendo a sua capacidade para investir na promoção da saúde e do bem-estar, permitindo-lhe oferecer mais eficiência, maior acessibilidade e melhores cuidados de saúde”, lê-se na portaria, que foi disponibilizada esta quinta-feira em DR.
Segundo a Portaria n.º 306-A/2023, “com a criação da Direção Executiva (DE-SNS, I. P.), cuja orgânica foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, conferiu-se uma nova dimensão à estrutura de gestão e operacionalização do SNS, sendo essencial dotá-la de uma capacidade operacional efetiva, que a torne capaz de implementar as políticas e ações que permitirão promover a equidade de acesso, a otimização da utilização de recursos e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados, num conceito de rede do SNS”.
A Direção Executiva do SNS entrou em funções no dia 2 de novembro do ano passado, assumindo a coordenação da resposta assistencial das unidades de saúde do serviço nacional e o seu funcionamento em rede.
A proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano confere à Direção Executiva do SNS um orçamento de 2,5 milhões de euros. Nas palavras do ministro da Saúde, “os estatutos são necessários e criam melhores condições de organização à direção executiva, mas a sua inexistência não a tem impedido de trabalhar, o que todos têm notado”.
O novo estatuto de 106 artigos vem substituir aquele que vigorava desde 1993.
