descida do IRS

Tendo em conta o calendário e admitindo que as novas taxas de retenção apenas tenham condições para ser aplicadas à totalidade dos trabalhadores e pensionistas em setembro, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados considera que os custos de contexto e consumo de recursos necessários podem não justificar a mudança nas tabelas.

Estes valores resultam de um conjunto de simulações da consultora Ilya que comparam o efeito da redução das taxas do imposto no âmbito da alteração proposta pelo PS, cuja lei foi promulgada na terça-feira pelo Presidente da República.

A decisão sobre a redução do IRS era aguardada com grande expectativa face ao impacto fiscal e às dúvidas de constitucionalidade. Com promulgação da medida proposta pelo PS, que deixou de fora taxas mais baixas para os 7º e 8º escalões, o alívio fiscal para as famílias poderá ser sentido já em agosto com a alteração das tabelas de retenção do imposto.

Os grupos parlamentares do PSD e do CDS afirmam que não querem “atrasar mais” o processo legislativo das propostas sobre o IRS, e apontam o dedo aos partidos que “pretendem arrastar esta discussão no tempo”.

O ministro das Finanças insiste que o programa da Aliança Democrática (AD) e as declarações de Luís Montenegro foram bastante claras de que a "redução do IRS era referente a 2023". Miranda Sarmento pediu aos deputados que "deixem o Governo aplicar o programa", realçando que se "daqui a quatro anos o nosso programa falhar serei o primeiro a não estar em qualquer função política".

Os sociais-democratas vão apresentar uma nova alternativa na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças na tentativa de chegar a um consenso com os restantes partidos.

Uma coisa é atingir um IRS de 50% para um rendimento de 80 mil euros/ano, caso português, outra coisa é atingir esse nível de IRS para um rendimento de 400 mil euros/ano, caso alemão.

Paula Santos notou que não é por o Governo fugir à conversa dos salários e apenas se focar nos impostos que "vai garantir maior justiça fiscal". 

A coordenadora do BE defende que o alívio fiscal apresentado pelo Governo é insuficiente e que as reduções já estavam delineadas pelo anterior Executivo.

O secretário-geral do PS admite analisar a proposta de IRS com detalhe e cautela após a polémica da semana passada. Após a apresentação, Pedro Nuno Santos diz que os ganhos mensais para os portugueses serão poucos.

Alívio do IRS vai superar os 348 milhões de euros e contempla cortes no imposto que recai sobre as famílias entre 0,25 pp e 4 pp até ao 8º escalão. Maiores reduções incidem no 2º e 3º escalão. Todos os escalões ficam com taxas mais reduzidas face à tabela de escalões ainda em vigor e aprovada pelo anterior Governo. Veja aqui a comparação com as atuais taxas e as propostas pelo PSD no OE2024.

Com um OE que não conta com aumento das exportações nem do crescimento, não é de estranhar que Medina considere “essencial aumentar o poder de compra”.

Não se discute o futuro do país, tal como não se fala de um enorme elefante bem no meio da sala, que é o facto de a economia informal representar actualmente quase 35% do PIB.