CPPME

"Perante a vontade do Governo de reintroduzir a taxa de 23% na restauração, expressa, na passada quarta-feira, na Assembleia da República pelo Ministro das Finanças, a CPPME rejeita essa intenção de regresso a um passado que destrói restaurantes, alimenta desemprego e faz perder identidade gastronómica", diz a Confederação Portuguesa das Micro Pequenas e Médias Empresas (CPPME).

O consultor da CCP, Sérgio Lorga, considera, ao JE, que a IA tem um "enorme potencial" no setor do comércio e dos serviços ao nível da "melhoria de processos, a eficácia dos marketing, no atendimento aos clientes, e como os recursos humanos conseguem dar reposta aos desafios que são colocados". Já a CPPME diz, ao JE, que a inteligência artificial está a ter um "impacto crescente" nos setores representados pela confederação mas que o nível de adoção nas empresas portuguesas "permanece globalmente reduzido", sobretudo entre as micro, pequenas e médias empresas (PME).

Nesta reunião, a CPPME manifestou "grande preocupação com a burocracia que entrava os repetidos apoios – que não chegam volvidos dois meses, as linhas de crédito, que na prática são mais endividamento para as empresas, as moratórias fiscais, as dificuldades de acesso à Segurança Social, e a necessidade de controlo e monitorização de todo este processo que anuncia ser de Transformação, Recuperação e Resiliência".

A celeridade na disponibilização dos apoios do Governo foi outra nota deixada pelas associações e confederações.

A confederação das PME volta a pedir a baixa do IVA da restauração para 6%, bem como na eletricidade e gás natural consumida pelo sector, e relembra o peso que o pagamento dos apoios contraídos na pandemia está a ter nas empresas.

O presidente da CPPME acusa o executivo de "falta de diálogo" com a Confederação relativamente à lei laboral. "Nós conhecemos as alterações propostas pela comunicação social e pelo site do Governo. Só houve um contacto com a CPPME e foi através do secretário do Estado do Trabalho", explica Jorge Pisco, ao JE.

A transformação e comércio de bacalhau quer medidas de exceção para salvaguarda de um setor que já teve um peso económico da ordem dos 900 milhões de euros.

A transformação e comércio de bacalhau quer medidas de exceção para salvaguarda de um setor que já teve um peso económico da ordem dos 900 milhões de euros por ano e que neste momento não chega aos 500 milhões.

A CPPME defende redução da taxa normal de 23% para 21%, da intermédia de 13% para 11%, e da reduzida de 6% para 4%. Presidente da confederação diz ao JE que se o Governo não avançar com alterações ao IVA as empresas "vão continuar" a atravessar dificuldades.

O dirigente da CPPME disse ao Económico Madeira que está ao alcance da Região Autónoma da Madeira reduzir o IVA até ao máximo de 30%, por via do uso do diferencial fiscal máximo face às taxas praticadas no território continental, tal como está estabelecido na Lei das Finanças Regionais.

A CPPME considera que a Zona Franca é "fraca" para as micro e pequenas empresas e propõe que o regime fiscal aplicado na Zona Franca fosse estendido a todas as empresas sedeadas na Região. A ACIF-CCIM defende um "regulamento inovador" que promova as isenções, i.e., "os auxílios, de estado por categorias – de funcionamento e de investimento - a aplicar às regiões europeias, mas específico para as RUP", onde se insere a Zona Franca. Jorge Veiga França salienta que os auxílios estatais à nossa Zona Franca da Madeira, inscrevem-se neste mesmo regulamento desde que ele foi criado em 2014, "pese embora tudo o que de início deu forma a esta zona Franca é muito anterior a esta data e este não tenha sido desenhado a pensar na exceção que por si constituem as RUP no contexto das regiões".

Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas entende que medida de redução do IRC em 1%, inserida no OE2025, "não tem efeitos relevantes" para este segmento de empresas.

A CPMME apresentou propostas e medidas ao Governo e partidos que considera "da maior importância” para o tecido empresarial, salientando a relevância “para a sua atividade as medidas que em cada momento são adotadas pelo governo e pelas diversas entidades estatais”.

O Governo que resultar das eleições de 10 de março contará com a apresentação pela CPPME de Medidas Estruturantes e Transversais a todos os Sectores de Atividade que permitam às empresas avançar para uma Economia Sustentável e Dinâmica, promete e CPPME.

A direção da CPPME vai transmitir todas as suas preocupações à ministra, que resultam de uma análise da situação económica e financeira do país e os seus impactos nas micro, pequenas e médias empresas.

Esta terça-feira, 27 de junho, celebra-se o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas quer debater com o governo as medidas de apoio ao regresso da normalidade. Mas tem tido dificuldade em encontrar o interlocutor.