A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas, e Médias Empresas (CPPME), dirigida por Jorge Pisco, considera que aumentar da taxa do IVA na restauração para os 23% iria ditar mais falências e desemprego.
“Perante a vontade do Governo de reintroduzir a taxa de 23% na restauração, expressa, na passada quarta-feira, na Assembleia da República pelo Ministro das Finanças, a CPPME rejeita essa intenção de regresso a um passado que destrói restaurantes, alimenta desemprego e faz perder identidade gastronómica”, diz a Confederação.
Perante esta posição a CPPME apresentou factos que justificam o seu ‘não’: “Em 2025, a falência de milhares de operadores do setor da restauração, já foi um aviso sério à fragilidade do setor, mesmo com uma taxa de IVA de 13% a incidir sobre a parte alimentar”, começou por alertar.
“Em janeiro de 2026, o Ministro da Economia prometeu ajuda urgente à restauração na evidência da crise estrutural e sublinhou que a restauração é “muito importante” e “emprega muita gente”. Na altura prometeu que o Turismo de Portugal ia antecipar o dinheiro das dívidas à banca, e as empresas ficariam a pagar ao Turismo de Portugal num tempo mais dilatado; Em abril de 2026, o mesmo Ministro da Economia disse que o “calendário alterou-se” e a prioridade era dar resposta aos estragos provocados pelo comboio de tempestades. Hoje, a crise estrutural na restauração continua inalterada, com o cabaz alimentar a bater recordes todas as semanas, os custos de produção alinhados com a escalada do preço dos combustíveis e as populações a perderem rendimentos”, descreveu a CPPME.
A confederação salientou que é nesta realidade que o Governo tem a “intenção de tirar forças a uma já anémica
restauração”, defendendo o aumento da taxa de IVA para 23%.
Confederação defende que subida do IVA seria “falta de respeito”
“A CPPME considera que tal regressão [subida do IVA na restauração] seria uma falta de respeito para empresários e trabalhadores e iria ditar mais falências, mais desemprego, principalmente junto das MPME que se distinguem na restauração tradicional”, sublinhou.
“Relembramos que no nosso documento estratégico ‘Propostas para Uma Economia que Promova o Desenvolvimento Nacional’ é urgente implementar outras políticas, nomeadamente no tema IVA, reivindicando a aplicação da taxa reduzida de IVA ao setor da restauração, na parte alimentar. Reiteramos ainda a aplicação da taxa de IVA de 13% a bebidas não-alcoólicas e não-gaseificadas, tal como aprovado no Orçamento de Estado de 2018, mas que sucessivos governos não implementam”, acrescentou a CPPME.
