Construir Portugal

Edifício legislativo está na reta final de construção, mas vai levar tempo até se sentirem os efeitos no mercado.

Conheça as dez medidas mais emblemáticas que robustecem o programa de habitação do Governo. Com 30 medidas iniciais, a grande maioria já em execução, o ‘Construir Portugal’ tem sido alvo de uma renovação.

Programa arrancou em maio de 2024 e pretende colocar pelo menos 145 mil casas em habitação pública. Miguel Pinto Luz acredita que os preços vão baixar, mas sublinha que o Governo “herdou uma situação preocupante” e que “nada se resolve de um dia para o outro”.

Na conferência "A habitação depois de 18 de maio", a descida do IVA na construção foi um dos pontos em análise, com os especialistas a sugerirem ao Governo que siga o exemplo do que se faz em Espanha. "Se é 23% ou 6% para eles é indiferente, mas como nós não podemos deduzir o IVA é um custo para quem compra", referiu Gonçalo Cadete, CEO da Solyd Property Developers.

O parlamentar social-democrata defendeu, na conferência do JE em parceria com a CMS Portugal, a premência do envolvimento de todos os 'stakeholders' na política de habitação, no que considera ser um dos pontos que distinguem as duas governações nessa pasta.

A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa refere que o Executivo agora em gestão está a trabalhar com a Comissão Europeia para garantir que "qualquer medida que seja tomada na descida do IVA tenha um reflexo direto no preço da construção". Das 30 medidas do programa apresentado em maio do ano passado, 16 foram concretizadas e oito encontram-se em processo de legislação.

Apesar da estabilização dos juros, a falta de mão-de-obra estimada entre 80 a 90 mil profissionais e a demora na implementação de medidas governamentais vão continuar a ser os principais responsáveis pelo aumento do preço nas habitações.

Pelo menos 70% das casas construídas terão de ser vendidas a “preços moderados”, sendo que este conceito criado pelo Executivo no decreto-lei tem como objetivo “abranger o acesso pela classe média, ponderando valores medianos dos mercados local e nacional, e definindo valores máximos para assegurar realização de justiça social”.

A taxa mista tem sido a preferência da maior parte dos portugueses quando chega o momento de comprar uma casa ou de transferir um crédito.

A maioria das mediadoras imobiliárias ouvidas pelo JE revelam que muitos jovens até 35 anos têm procurado informar-se sobre a melhor forma de poderem adquirir uma habitação, mas que este atraso não se tem feito sentir na concretização de negócios. De 1 de agosto a 17 de setembro foram concedidas 894 isenções, com o Governo a trabalhar para que o acesso à garantia pública aconteça em dezembro.

A aprovação do conjunto de medidas associado ao programa "Construir Portugal", conhecida esta terça-feira e aprovada em Conselho de Ministros, prevê a revogação do regime de arrendamento forçado assim como o aproveitamento dos bens imóveis do domínio público do Estado.

A iniciativa vai "viabilizar o financiamento bancário da parte não coberta, ou seja, a entrada, cerca de 10% do valor, que o banco exige como capital próprio do jovem", indicou Pinto Luz ao semanário "Expresso".

O primeiro-ministro disse, na apresentação do programa ‘Construir Portugal’, que usará medidas fiscais para permitir uma repartição dos riscos e por essa via promover a “contenção dos preços”.