Conselho de Finanças Públicas

A concretizar-se a projeção do Ministério das Finanças para o investimento, seria o ano de maior aceleração desta componente do PIB desde 2000 - uma possibilidade agravada pela incerteza criada pelo conflito no Médio Oriente, tal como a dinâmica de preços, onde o Governo também se mostra otimista.

Apesar da evolução decrescente deste indicador e de, em termos globais, Portugal ser o quarto país da UE onde os passivos contingentes menos pesam em função do PIB, nas PPP a economia nacional lidera a Europa.

O Conselho de Finanças Públicas aponta que este é o governo com menor taxa de execução de investimentos estruturantes dos últimos cinco anos.

Serviço Nacional de Saúde terminou 2024 com um prejuízo de 1377,6 milhões de euros, o valor mais elevado dos últimos nove anos e que ultrapassou mesmo os níveis registados nos anos da pandemia Covid-19. Relatório do Conselho das Finanças Públicas assinala que o número de utentes no SNS diminuiu pela primeira vez desde 2016 e alerta que os tempos de triagem nas urgências e internamento pioraram, o que revela "uma tendência crescente de incapacidade de responder aos episódios nos prazos estipulados".

"Em 2023, o esforço financeiro das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, respetivamente com o Sector Empresarial dos Açores e o Sector Empresarial da Madeira, representou 6% e 6,5% do respetivo PIB regional (339 e 434 milhões de euros)", refere o relatório do Conselho de Finanças Públicas sobre o Sector Empresarial Regional dos Açores e da Madeira.

O Relatório do Setor Empresarial do Estado 2022-2023 mostra que a Parvalorem e a TAP SPGS apresentam o pior desempenho. IP e Metro de Lisboa com melhores contas.

O CFP volta a falar da falta de transparência nos contratos de gestão entre as administrações das empresas públicas e o Estado" e diz ainda que apenas 75 dos 147 Relatórios e Contas do SEE em 2023 foram aprovados pela tutela, "evidenciando que uma parte significativa não é aprovada de forma atempada".

A AD chegou ao governo com uma ideia central para acelerar o crescimento do PIB: a redução de IRC. Apesar disso, a trajetória do PIB não melhora e até podemos dizer que piora bastante.

O cenário macroeconómico está “globalmente alinhado” com as projeções para a economia portuguesa, indica a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral.

Executivo fala numa “prioridade importante”, defendendo que a inversão do saldo orçamental estimada pelo CFP em 2026 se deve ao fim do PRR. Economistas ouvidos pelo JE duvidam que a medida avance, pelo menos na roupagem atual.

"Neste momento, o investimento público em Portugal está muito ancorado ao PRR", alertou Nazaré da Costa Cabral, apontando a uma aceleração desta componente do produto nos próximos dois anos, mas antecipando uma quebra após o fim do plano. Mercado laboral também dará um suporte importante ao crescimento.

O crescimento vai acelerar a partir do próximo ano com o aproximar do final do PRR, que será também a fase de maior execução, e o cenário de políticas invariantes aponta a um excedente de 0,7% do PIB, 0,3 pontos percentuais acima do projetado pelo Governo - mas sem incluir o impacto do IRS Jovem ou as mexidas no IRC.

O CFP alerta para o aumento da dependência das autarquias em relação ao Estado central, dada a quebra na receita fiscal, e para as exceções legais na contabilização da dívida, que mascaram um aumento de 17 milhões, em arte à boleia dos empréstimos na zona de Lisboa por causa das JMJ.

É o terceiro ano consecutivo que o índice de utilização de consultas médicas, ou seja, o rácio entre as consultas efetuadas e as necessidades da população, cai. Número de utentes sem médico de família voltou a subir e o saldo orçamental, apesar de negativo, melhorou em relação a 2022 para um défice de 435,1 milhões de euros.

O sistema registou um saldo orçamental positivo de 5.485 milhões de euros, uma melhoria de 1.400 milhões em relação ao ano anterior, à boleia de um mercado laboral forte. Já o excedente da Caixa Geral de Aposentações fica a dever-se à transferência extraordinária do fundo de pensões do banco público, valor sem o qual o défice do ano anterior se voltou a agravar.

Os cativos finais de 2023 correspondem a 47,9% do total de cativos iniciais, sendo também o rácio mais elevado desde 2016.

Segundo a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral, apesar de se registar “uma aceleração na aplicação das verbas”, a execução do PRR em 2023 “continuou a ficar aquém do previsto pelo Governo nos documentos de programação orçamental”.

“Nenhuma promessa eleitoral no programa da AD deixará de ser cumprida”, garantiu Joaquim Miranda Sarmento, explicando que o excedente orçamental de 0,8% do PIB inscrito no programa eleitoral da AD correspondia ao valor projetado pelo CFP em setembro, entretanto cortado. No entanto, revisão do Governo coloca previsão em 0,3%, abaixo dos 0,5% apontados pelo CFP.

Organismo pediu "prudência e cautela" ao novo Governo, revelando preocupação com os impactos de eventuais medidas como os aumentos salariais às forças de segurança e professores, cortes no IRC e IRS.

Taxa de desemprego a descer, mas a criação de emprego a desacelerar; inflação a recuar e novo excedente orçamental, mas mais baixo.