Conselho de Finanças Públicas

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral alertou hoje que o aumento desenfreado de custos vai colocar em causa os excedentes orçamentais previstos até 2028.

A lei não especifica se o Fundo “pode ser totalmente esvaziado ao longo desse período de utilização ou se deverá preservar alguma ‘almofada’ mínima", uma das várias situações que leva o CFP a pedir maior clareza e transparência.

Estas entidades representam mais de um terço das 94 analisadas pelo CFP e concentram-se sobretudo nas áreas da saúde e dos transportes e armazenagem, como em anos anteriores.

O CFP alerta que o acentuar dos passivos contingentes dos Açores aliado ao "sucessivo agravamento" da dívida financeira possa elevar risco de sustentabilidade. No caso da Madeira preocupa a exposição ao turismo.

O Conselho de Finanças Públicas destacou também a queda do défice orçamental das Administrações Públicas das Regiões Autónomas e a redução do peso da dívida pública regional.

O Conselho de Finanças Públicas sublinhou que a "crescente expressão" de passivos contingentes, que se vem acentuando desde 2015, associada ao sucessivo agravamento da dívida financeira e consequentes necessidades de refinanciamento "contribuem para elevar o risco de sustentabilidade" das finanças dos Açores.

Excluindo o efeito transitório das medidas de emergência de apoio à Covid-19, a Madeira atingiria uma posição de equilíbrio orçamental em 2022, mas abaixo do excedente alcançado em 2019 (0,8% do PIB), realçou relatório do CFP.

Nazaré da Costa Cabral pede prudência e responsabilidade à classe política com a economia a caminho de um excedente assinalável.

Na ausência de novas medidas, as contas públicas devem registar um excedente de 0,9%, à boleia de um disparo na receita fiscal e contributiva. O crescimento também foi revisto em alta depois de um primeiro semestre forte e a redução da dívida será ainda mais acentuada do que projeta o Governo.

A economista habituou os portugueses a esperarem pela análise do Conselho de Finanças Públicas (a que presidiu entre 2012 e 2019) para saberem o estado da economia 'despida' das narrativas políticas.

Conselho de Finanças Públicas presta "homenagem à mulher e economista que muito marcou e contribuiu para afirmar a independência desta instituição". 

Apelidando a economista como "a Senhora Finanças Públicas", a associação lamenta a morte daquela que foi a primeira Presidente do Conselho das Finanças Públicas. 

Teodora Cardoso foi a primeira presidente do Conselho de Finanças Públicas.

Falta ambição ao PE para aproveitarmos devidamente os fundos disponíveis e uma certa conjuntura para a economia dar um salto de crescimento, inovação e desenvolvimento.

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral aponta no documento que o investimento público financiado pelo PRR no último ano atingiu os 290 milhões de euros dos 1.216 milhões de euros previstos no OE2022, ou seja, uma taxa de execução de 24%.

O Conselho projeta que o peso dos juros nas contas públicas nacionais não venha a ser tão penalizador como teme o Governo, lamentando ainda a perda consecutiva de robustez dos quadros plurianuais e o conjunto avulso de medidas que, sem integração, constituem apenas “um plano sem ação”.

Entre as razões para a diferença, a publicação aponta a súbita subida de preço como responsável desta diminuição, uma vez que influenciou a receita fiscal e ajudou a atrasar lesões no emprego e a subida do desemprego.

A instituição liderada por Nazaré Costa Cabral vê o produto a desacelerar fortemente com a pressão nos preços e incerteza internacionais, o que leva a mais desemprego no curto prazo. Expectativas para inflação no longo prazo permanecem, ainda assim, ancoradas nos 2%.

As entidades financeiras voltaram a ter um resultado positivo, tal como em 2020, contribuindo também para o desagravamento do resultado negativo do sector empresarial do Estado como um todo. Ainda assim, subsistem "limitações" no reporte de dados que dificultam o trabalho do CFP.

O orçamento de 2023 é de forte austeridade, à boleia da inflação, num cenário de debilidade económica.