Conselho das Finanças Públicas

Com a divulgação das contas nacionais trimestrais por setor institucional pelo INE será conhecida a evolução do saldo das contas públicas até setembro, numa altura em que o ministro das Finanças continua confiante na estimativa de um excedente de 0,3% do PIB para o conjunto do ano.

O contexto que a economia portuguesa tem vivido “é benigno”, mas o Conselho das Finanças Públicas chama a atenção para a situação francesa e para as perturbações nas cadeias de abastecimento.

O ministro das Finanças apontou no Orçamento para um crescimento da despesa primária líquida de 5,6%, acima do que combinara inicialmente com Bruxelas, mas a Comissão Europeia não conseguiu replicar as contas de Miranda Sarmento. Nem o Conselho das Finanças Públicas. O Governo, que recebeu alertas dos dois lados, enviou para Bruxelas uma errata esta terça-feira com o novo valor: 4,8%.

O Conselho das Finanças Públicas avisa que a meta de excedente está alavancada em dividendos e na venda de imóveis. Sem estas receitas extraordinárias haveria défice de 0,3%. Mas o organismo acredita que o saldo será ainda mais negativo — 2.037 milhões (-0,6% do PIB) —, detalhando “fragilidades” e incoerências do Ministério das Finanças.

Tanto o Conselho das Finanças Públicas como a unidade que dá apoio orçamental aos deputados não estão a conseguir obter toda a informação que precisariam do Ministério das Finanças.

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral aponta vários problemas à proposta de Orçamento do Estado apresentada por Joaquim Miranda Sarmento.

Conselho das Finanças Públicas alerta novamente para os riscos e incertezas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que comprometem o seu desempenho e sustentabilidade. Do ponto de vista assistencial, a "elevada proporção de utentes sem médico de família"  e os "elevados encargos diretos suportados pelas famílias continuam a limitar a equidade no acesso ao sistema", conclui o relatório divulgado esta terça-feira.

Esta quarta-feira, o Banco de Portugal faz um balanço dos Organismos de Investimento Coletivo em Ativos Financeiros (primeiro trimestre). No Parlamento, o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI 2024) é levado a apreciação.

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral antecipa um abrandamento do crescimento para 2,2% este ano e 2% no próximo, mas sem avaliar ainda o impacto do protecionismo norte-americano. Em políticas invariantes, o próximo ano traz o regresso aos défices orçamentais.

O Governo entrega hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2025 na Assembleia da República.

Conselho das Finanças Públicas apresenta divulgada a Evolução Orçamental da Administração Local em 2023

O Conselho das Finanças Públicas divulga hoje a “Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA em 2023”.

O BCP apresenta apresenta os números do primeiro trimestre, após o fecho do mercado. No ano passado, o banco liderado por Miguel Maya reportou resultados históricos, com lucros consolidados de 856 milhões de euros. Lá fora, o Eurostat divulga o PIB da Zona Euro nos primeiros três meses ano.

Convém recordar que a economia é uma ciência social e que os números que saem do Excel assentam sempre, mais tarde ou mais cedo, em cima de pessoas de carne e osso. Às vezes com estrondo.

No entanto, o organismo alerta para riscos, como “a possibilidade de  conjuntura internacional poder deteriorar-se de forma mais expressiva em 2024 do que o antecipado pelos atuais cenários macroeconómicos".

“Creio que existem desafios, não dou por garantido o controlo já da inflação. Há vários fatores que podem levar a que a situação volte a agonizar-se e não é certo que a inflação esteja já controlada”, disse Nazaré da Costa Cabral, em entrevista à agência Lusa.

Em entrevista à agência Lusa, Nazaré da Costa Cabral admite preocupação com a TAP e com o ressarcimento do capital injetado, até porque as receitas das privatizações ou reprivatizações têm impacto nas finanças públicas.

O défice do Serviço Nacional de Saúde registado em 2022 não só foi inferior ao do ano anterior, como até ficou abaixo do previsto, mas o Conselho das Finanças Públicas alerta que há riscos que continuam a condicionar a sua sustentabilidade futura.

O número de consultas médicas hospitalares e cirurgias programadas aumentou em 2022, mas não o suficiente para evitar a diminuição de capacidade de resposta do SNS, levando a um novo aumento do número de utentes em lista de espera, alerta o CFP.

O ênfase que se dá ao curto prazo continua a ser desmedido face às questões estruturais que precisam de ser resolvidas para criar um ambiente económico que possa promover uma convergência económica com o resto da Europa.