comissão europeia

No que respeita à Diretiva (UE) 2024/3010 da Comissão, Portugal tem de dar conta a Bruxelas, também num prazo de dois meses, da conformidade com a legislação do bloco relativa à comercialização de sementes, outros materiais de multiplicação e plantas com os requisitos estabelecidos pela legislação fitossanitária da UE.

O sistema, conhecido como ETIAS, ainda não foi implementado. A autorização, adotada em 2018, foi adiada diversas vezes e agora está prevista para entrar em vigor no quarto trimestre de 2026. Foi feita uma proposta para aumentar a taxa de 7 euros para 20 euros.

Bruxelas propõe imposto sobre grandes empresas, tabaco e lixo eletrónico. E mais dois novos recursos que se prendem com políticas ambientais para financiar orçamento da UE.

“A UE acabou de aprovar um dos maiores pacotes de sanções contra a Rússia até hoje”, escreveu a alta-representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Kaja Kallas, nas redes sociais.

Nada é mais absurdo do que decretar uma taxa homogénea sobre grandes empresas num continente de legislações fiscais desiguais. Von der Leyen divide, não reinará.

Ursula von der Leyen defendeu que “este quadro financeiro plurianual é o mais ambicioso já proposto”, além de “mais flexível, mais estratégico, mais transparente”, apesar das críticas de inúmeros quadrantes, incluindo do seu próprio partido no Parlamento Europeu.

No âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, o executivo comunitário avançou com uma proposta para a PAC que prevê a junção dos atuais dois pilares (pagamentos diretos anuais e desenvolvimento rural, que dá apoios multianuais) em apenas um, de apoio ao rendimento dos agricultores focado em resultados.

“A agricultura será reforçada. O que salvaguardámos foram os pagamentos diretos aos agricultores, que se trata de 80% ou o equivalente a 300 mil milhões de euros. Esta é uma parte que está claramente salvaguardada e garantida”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em conferência de imprensa em Bruxelas.

Em comunicado, os eurodeputados correlatores do orçamento da UE entre 2028 e 2034, entre eles a europarlamentar portuguesa Carla Tavares (PS), consideraram que o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), “simplesmente, não é suficiente” e que vai “obrigar a cortes em programas emblemáticos”.

“Um orçamento não é só sobre números, é a maior decisão política, uma escolha sobre o nosso futuro, e precisamos de abordar este debate com abertura e um espírito de responsabilidade coletiva”, escreveu António Costa nas redes sociais, pouco depois do princípio da apresentação do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), entre 2028 e 2034, por parte da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Os EUA divulgam dados sobre a produção Industrial, isto num momento no qual o setor está a atravessar um período de incerteza, especialmente no país, devido às tarifas comerciais impostas pela administração de Donald Trump, com a possibilidade de novas tarifas a serem implementadas nas próximas semanas.

A UE planeia um novo imposto sobre grandes empresas com volume de negócios superior a 50 milhões de euros para impulsionar o orçamento. A proposta da nova taxa deverá ser formalmente apresentada nesta quarta-feira, juntamente com o plano de despesas do próximo orçamento plurianual da UE, necessitando de aprovação unânime por parte dos 27 Estados-membros para entrar em vigor.

Está em causa um protótipo “de fácil utilização e que protege a privacidade, estabelecendo um padrão de excelência na verificação etária ‘online’”, segundo o executivo comunitário.

“As nossas medidas de reequilíbrio sobre o aço e o alumínio estão suspensas até ao início de agosto e hoje a Comissão está a partilhar com os Estados-membros a proposta para a lista de bens que representam cerca de 72 mil milhões de euros de importações dos Estados Unidos”, disse o comissário europeu do Comércio, Maroš Šefčovič.

“Pedi ao comissário, que vai analisar o nosso plano, apoio da Comissão para um plano robusto e alargado para o Douro”, referiu o ministro em declarações aos jornalistas, à margem da reunião do Conselho de Agricultura da União Europeia (UE).

A Comissária Europeia sobreviveu à moção de censura lançada pela extrema-direita. Mas, ao contrário do que chegou a temer, os moderados permaneceram firmes ao seu lado. Ou então não, depende da matemática.

A moção de censura, a primeira do executivo de Ursula von der Leyen, foi chumbada com 360 votos contra, 175 a favor e 18 abstenções, e precisava de dois terços dos votos expressos pelos eurodeputados para ser aprovada.

O anúncio foi feito após meses de troca de informações e advertências veladas. Bruxelas argumenta que as condições adicionais impostas pelo Executivo espanhol violam a livre circulação de capitais, um dos princípios fundamentais do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

“A nossa posição tem sido clara: seremos firmes, mas preferimos uma solução negociada e é por isso que estamos a trabalhar estreitamente com a administração dos Estados Unidos para alcançar um acordo”, disse Ursula von der Leyen, intervindo num debate na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.

A investigação lançada no ano passado como retaliação pelas tarifas europeias de 45% aos carros elétricos chineses concluiu que os produtores de brandy estariam a vender abaixo do custo de produção, pelo que Pequim colocará barreiras à entrada até 34,9% durante cinco anos.