BES

O início do julgamento do Caso EDP, que tem como arguidos o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, está marcado para 03 de outubro.

A decisão foi tornada pública pelo Banco Espírito Santo na própria página, que confirmou que, "por Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido em 11 de julho de 2023, já transitado em julgado, os créditos reclamados pelo Fundo de Resolução, no montante de 791,7 milhões de euros, 448,8 milhões de euros e dois mil milhões, foram reconhecidos e qualificados como privilegiados". 

Resultados foram alcançados no primeiro semestre do ano e comparados com igual período do ano passado.

A decisão instrutória ocorre nove anos depois da queda do BES e três anos depois da acusação do DCIAP que defende a tese que Ricardo Salgado foi o arquiteto de um plano deliberado (que começou em 2009) para esconder a falência do Grupo Espírito Santo. O julgamento deve começar já no próximo ano.

Francisco Proença de Carvalho deixou várias críticas à forma como o processo do 'Caso BES' tem sido conduzido e escrutinado. "Esta defesa nunca se fez contra os lesados do BES. É uma luta contra o Estado e muito desigual, mas temos de a fazer", afirmou.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos.

O Tribunal da Concorrência juntou, numa única, três execuções para cobrança coerciva de coimas aplicadas a Ricardo Salgado, no total de oito milhões de euros, a partir da penhora que determinou a bens arrestados à ordem do processo-crime.

Defesa de ex-banqueiro vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que agravou pena se prisão do ex-banqueiro de seis para oito anos no processo resultante da Operação Marquês.

No fim do ano passado, o ativo somava 171,6 milhões de euros, abaixo dos cerca de 175 milhões em 2021. O capital próprio era negativo em 7,42 mil milhões de euros, já incorporando os prejuízos de 255 milhões. Fundo de Resolução pode ficar com toda a massa insolvente.

“Se estamos perante o maior, e mais complexo, processo da justiça portuguesa, então também teremos de o transformar no maior exemplo indemnizatório da nossa história democrática”, disse o mandatário.

“O arguido tem o direito inalienável de fazer prova de não poder exercer este direito [de se defender] na própria instrução, sob pena de nulidade do debate instrutório”, disse o advogado Adriano Squilacce na primeira sessão do debate instrutório do processo BES/GES, realizada no tribunal de Monsanto, em Lisboa, apresentando requerimento ao juiz nesse sentido.

Na breve sessão realizada no passado dia 11, o juiz de instrução Pedro Santos Correia acabou por adiar a diligência por causa da ausência de notificação dos arguidos Etienne Cadosch e Michel Creton, além da sociedade Eurofin.

"Esta renegociação justifica-se plenamente, porquanto os prejuízos do Novo Banco e as consequentes injeções de capital do Fundo de Resolução", diz o Chega no projeto de resolução.

Associação enviou uma carta ao Presidente da República, onde diz que chegou o momento de Marcelo Rebelo de Sousa intervir num processo, que nos últimos meses foi alvo de "incidentes e manobras dilatórias" que "ultrapassaram o limite do absurdo".

Esta segunda-feira o processo BES segue na fase instrutória, bem como a greve dos funcionários judiciais. Também hoje, o INE divulga inquérito à avaliação bancária na habitação

De acordo com o despacho desta segunda-feira a que a Lusa teve acesso, o juiz Pedro Correia indeferiu o requerimento da defesa do antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), ao considerar que “não se vê como o resultado de perícia realizada nos termos requeridos poderia ser essencial à decisão a proferir nesta fase processual”.

O Supremo Tribunal Administrativo considerou que não foi ilegal a resolução do Banco Espírito Santo (BES), decidida pelo BES em 2014, não tendo violado a constituição, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

A associação aproveitou a visita do secretário de Estado das Comunidades, à Venezuela, para dar conta do problema, que aflige centenas de famílias madeirenses na Venezuela e na África do Sul, que "foram vítimas de práticas de “miss selling” pelo Banco Espírito Santo, nomeadamente através das sua sucursal externa na Madeira, e que ao contrário de todos os outros grupos de lesados do BES, ainda não tiveram implementada qualquer solução, para minorar as suas perdas".

Às 22h45 de domingo, 3 de Agosto de 2014, Carlos Costa, então Governador do Banco de Portugal, falou ao país e anunciou a medida de Resolução que ditou o fim do Banco Espírito Santo (BES).

As ações do BES e Banif já regressaram aos emitentes, revelou fonte ligada ao processo ao "Jornal Económico". O registo das ações e obrigações do BES e do Banif junto dos emitentes é feita automaticamente não sendo preciso aos donos dos títulos fazer nada.