BES

O BES desapareceu há dez anos, uma notícia que, no domingo 3 de agosto de 2014, caiu com estrondo apesar da sucessão de escândalos com o grupo e levou a fortes críticas ao Banco de Portugal por atuação tardia.

A resolução do BES, no verão ‘quente’ do sector financeiro de há 10 anos, já custou cerca de oito mil milhões de euros aos cofres públicos, mas as contas ainda estão longe de estar fechadas.

O caso Salgado não é apenas sobre um ex-banqueiro enfrentando a justiça. É um espelho que reflete as profundas desigualdades e falhas no sistema judicial português.

A leitura da decisão instrutória sobre o processo do BESA foi proferida pela juíza de instrução Gabriela Lacerda Assunção no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

O julgamento do caso BES/GES deve começar no dia 15 de outubro, assumiu hoje a juíza do processo, que avisou os advogados para libertarem a agenda nessa data.

“A defesa discorda e considera a decisão duplamente injusta, porque desconsidera tudo o que se passou ao longo de meses neste tribunal e desconsidera a prova, claramente, pelo que não podemos concordar e vamos recorrer. Em segundo lugar, é injusta porque está a punir alguém que já não existe; mais do que punir o arguido, está a punir a família dele, a mulher e cuidadora dele”, disse o advogado Francisco Proença de Carvalho.

“Existem fortes indícios da prática dos crimes. Há um volumoso acervo de meios de prova, entre eles a prova pericial, documental, mensagens de correio eletrónico e escutas", disse a procuradora do Ministério Público.

Os bens arrestados a ex-administradores do BES, como José Maria Ricciardi, Pedro Mosqueira do Amaral, António do Souto, João Freixa, Jorge Martins e Rui da Silveira, incluem pensões, casas e automóveis.

Caiu a data de 18 junho para o início do julgamento do caso BES porque um dos arguidos residente na Suíça foi notificado apenas a 26 de abril, o que obriga ao adiamento para finais de outubro.

O documento sustenta que a reunião proposta seguiria “exemplos bem-sucedidos de processos internacionais” ou do próprio processo, no qual este tipo de reunião já ocorreu antes da fase de instrução, então a cargo do juiz Ivo Rosa.

O início do julgamento do processo BES/GES – também conhecido como Universo Espírito Santo – está agendado para 18 de junho.

“A maioria dos lesados terá custos insuportáveis caso os pedidos de indemnização civil sejam remetidos para os tribunais cíveis, nomeadamente a título de taxas de justiça e honorários com advogados”, pode ler-se no recurso, a que a Lusa teve acesso.

"O ativo do BES é insuficiente para o pagamento dos créditos privilegiados do Fundo de Resolução, o BES não terá saldo para pagar às classes seguintes de créditos (comuns e subordinados)", refere a comissão liquidatária.

A justificar a maior parte deste agravamento está o reconhecimento do credor Fundo de Resolução em 2,7 mil milhões de euros, pelo Supremo Tribunal de Justiça, pelo que o BES vai ser chamado a usar a massa insolvente para pagar todo o apoio do Fundo de Resolução ao Novobanco.

Maria João Salgado testemunhou hoje em tribunal no âmbito do Caso EDP. "Está doente, a doença tem progredido. O Ricardo tem dificuldade em fazer tudo sozinho", disse a Maria João Salgado em tribunal.

Este relatório, que confirma a existência de uma patologia neurológica, realça que apesar da doença se encontrar num grau clinicamente moderado, “não impossibilita nem é impeditiva” da comparência de Ricardo Salgado em tribunal e da prestação de declarações.

“Estamos preocupados, trabalhámos durante cinco anos de forma árdua para encontrar por fim uma solução para os lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES e esta avalanche política surge no mês quando estávamos para anunciar as soluções”, disse o advogado Nuno Vieira, representante de lesados, contactado pela Lusa.

Depois de ter sido aprovado na generalidade pela maioria socialista, o Orçamento do Estado 2024 vai ser apreciado na especialidade ao longo da semana.

O ex-banqueiro Ricardo Salgado foi acusado pelo Ministério Público (MP) de corrupção e branqueamento de capitais no caso das ligações do Grupo Espírito Santo (GES) à Venezuela, numa acusação que se estende a mais seis arguidos.

O procurador do Ministério Público, Rui Batista afirmou que enquanto foi ministro da Economia do Governo de José Sócrates “Manuel Pinho manteve-se ao serviço do Banco Espírito Santo”.