barragens

A produção hídrica em Portugal ficou 38% acima da média histórica. Os reservatórios hídricos no país situavam-se nos 94% no final de março, um nível recorde.

Quatro autarquias do distrito de Bragança exigem até 6,5 milhões em IMI de três barragens. E exigem mudanças nas avaliações dos imóveis.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, estando feita avaliação das barragens passaram a existir do ponto de vista jurídico tributário condições para a liquidação, caso não ocorram situações extraordinárias como uma providência cautelar.

Os números em questão, comunicados pela AT ao governante ontem, quarta-feira, foram divulgados a meio do dia na audição sobre a caducidade do prazo de pagamento do IMI das barragens, que decorre no Parlamento a pedido do Bloco de Esquerda (BE). 

AT, APA e Finanças estão na mira da queixa-crime contra entidades envolvidas no processo de avaliação das barragens e na cobrança do IMI de 2019 que o fisco deixou caducar.

Câmara de Miranda do Douro diz que vai avançar com uma queixa-crime contra várias entidades públicas envolvidas no processo, incluindo as Finanças.

A poucos dias do prazo limite de 31 de dezembro para o fisco liquidar o IMI de 2019 das barragens de Miranda e de Picote, o município de Miranda Douro sinaliza ação contra o Estado se imposto caducar. Revelação foi feita ao JE pelo vereador da autarquia Vítor Bernardo.

O conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deliberou hoje exigir a revisão das atuais instruções dadas pela Autoridade Tributária (AT) em relação à inscrição no registo predial de centrais de produção de energias renováveis (barragens, centrais fotovoltaicas e parques eólicos), pedindo a “imediata suspensão dos processos em curso”.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem em curso o processo de avaliação e subsequente inscrição na matriz de 166 aproveitamentos hidroelétricos, afirmou hoje a diretora-geral da AT, Helena Borges, numa audição no parlamento.

O esclarecimento surge através de despacho do secretário de Estados dos Assuntos Fiscais. A questão do pagamento de impostos pelas barragens foi levantada aquando da venda pela EDP de seis barragens no Douro, sendo que o despacho se dirige a todos os aproveitamentos hidroelétricos.

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais já deu ordem à AT para cobrança do IMI no negócio de venda das seis barragens transmontanas da EDP aos franceses da Engie, por 2,2 mil milhões de euros, apelidado de ”borla fiscal”. Mas, até agora, o fisco tem-se recusado a liquidar este imposto, revela Óscar Afonso, que integra o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM)

Na opinião do representante deste movimento cívico, "é muito estranho que tenha havido um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [Nuno Santos Félix] datado de 03 de fevereiro em que ordenava à AT para a cobrança do IMI referente à transação de seis barragens transmontanas e até agora nada foi feito".