baixa do IRC

Pedro Fugas, partner da EY, salienta que a dívida pública está a descer em Portugal, ao contrário daquilo que está a acontecer noutros países, como é o caso de Itália. Reflexão foi deixada esta terça-feira na conferência do JE e da EY sobre o OE2025, que decorre no ISEG, em Lisboa.

"O IRC foi considerado, durante a Troika, estrutural pelo PS e PSD. Algo que é estrutural não pode estar dependente do taticismo político", defendeu o fiscalista em declarações ao JE no dia em que é apresentado o OE para o próximo ano.

O Governo avançou com uma pré-aprovação do OE2025, mas a proposta final aguarda o desenrolar das negociações com o maior partido da oposição. Na modelagem do IRS Jovem pelo Governo, o PS aceita a maioria das alterações, com a principal divergência a residir neste momento na redução do IRC. O líder socialista admite a baixa deste imposto só em 2025 e quer ainda transformar esta descida nos três anos seguintes num crédito fiscal ao investimento. Uma nova proposta que o Executivo de Montenegro deverá recusar.

De momento, o país vive uma forte guerra ideológica, entre esquerda e direita, com argumentos extremados que em nada vão contribuir para o desenvolvimento. O exemplo mais claro dessa luta é o IRC.

É mais urgente eliminar os obstáculos às intenções de investimento que já existem do que tentar atrair novo investimento com a redução do IRC.

Num debate sobre o Estado da Nação que foi muito centrado no imposto destinado às empresas, Pedro Nuno Santos acusou ainda Luís Montenegro de "não saber que as medidas fiscais, uma vez tomadas, repetem-se todos os anos". A partir de 2027, a perda de receita no IRC será de 1.500 milhões de euros, garantem socialistas.

O líder do PS garantiu que se as propostas do Governo sobre IRS e IRC não mudarem, os socialistas irão avançar para o chumbo do OE2025 que será apresentado até 10 de outubro no Parlamento.

Avisos do FMI quanto aos impactos positivos no crescimento das empresas decorrentes do corte do imposto que recai sobre os seus lucros "confirmam posição da CIP" relativamente a progressividade no IRC, diz ao JE o presidente da CIP. Armindo Monteiro lembra os efeitos negativos que a progressividade do IRC tem nas empresas nacionais, defendendo que limitam a propensão para crescer. Já quanto ao IRS Jovem, o responsável vê com bons olhos medidas que estimulem o rendimento.

Descida da taxa de IRC foi incluída no programa de Governo, algo que Pedro Nuno Santos qualificou como "ineficaz" e "errada". O Governo da AD pretende a redução gradual do IRC de 21% para 15% até 2028.

O comentador da SIC referiu este domingo que é difícil que o PS viabilize o próximo exercício orçamental do Governo mas não vê a aprovação como totalmente inviável. Luís Marques Mendes deu o exemplo do IRC como algo que não deve constar nesse documento.

A justiça social não decorre de esmagar salários, mas de exigir que os portugueses sejam tratados como o são os outros europeus. Não é difícil de perceber, certo?