Na discussão da diminuição da taxa de IRC será útil começar por hierarquizar as questões. Como objectivo final temos o aumento do nível de vida da população em geral, que se assemelha a um aumento generalizado de salários.
Um dos objectivos intermédios para alcançar o objectivo final é o aumento do investimento e, finalmente, um dos instrumentos para este (entre muitos outros) é a baixa do IRC.
Reforçando a ideia de que temos um défice de investimento, convém explicitar que o peso do investimento no PIB foi de apenas 18,9% em 2023, muito abaixo dos 24% que se verificavam
quando crescíamos muito mais. Para além disso, o capital por trabalhador caiu 10% nos últimos oito anos, quando deveria ter subido, sendo uma das principais explicações para a estagnação dos salários.
Esclarecida a necessidade de investir mais, é importante distinguir dois caminhos. O primeiro será atrair novo investimento, sobretudo estrangeiro, que não acontecerá se não concluir que é vantajoso, sobretudo em relação a localizações alternativas. A segunda via será desbloquear intenções de
investimento que já existem mas que têm enfrentado os mais variados obstáculos, desde o atraso nos licenciamentos, aprovação de apoios públicos, etc.
A diminuição do IRC é importante no primeiro daqueles caminhos, mas quase irrelevante no segundo. Para além disso, se esta queda da taxa de imposto não for politicamente consensual, não convence os investidores e não atrairá novo investimento. Correr-se-ia o risco de ter o custo da diminuição de receita fiscal sem o benefício de aumentar o investimento e o PIB, o pior resultado possível.
Em relação ao segundo caso, destaco dois exemplos de bloqueios no investimento: energia verde e
habitação. Não vale a pena gastar tempo a explicar a importância, nacional e comunitária, da transição energética. No caso das renováveis vivemos no cúmulo do absurdo: há subsídios públicos para a estimular, mas há investidores com projectos que chegam a esperar quase dois anos pela aprovação.
Vivemos há demasiado tempo uma crise na habitação e necessitamos, no mínimo, de construir cerca de 50 mil fogos (novos e renovados) por ano. Em 2023, nem atingimos metade deste mínimo, pelo que não admira que esta crise se continue a agravar. É urgente eliminar as barreiras a um muito maior investimento no alojamento
