ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

"As contribuições para os fundos de pensões registaram um aumento de 17,4% e o montante dos benefícios pagos teve um crescimento de 7,4% face ao período homólogo", lê-se no documento.

Numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), sobre o plano de atividades, Gabriel Bernardino referiu que 99,6% dos sinistros reportados até 10 de julho tinham as peritagens feitas, 84,5% estavam encerrados e 88,4% estavam regularizados.

O FGA registou, até ao início de julho, 2.709 novos processos de sinistros, o que representa um aumento de 15% face ao período homólogo de 2025. Recorde-se que já em 2025, tinha existido um acréscimo de 9% no número de processos, face ao ano anterior, evidenciando uma intensificação sustentada dos acidentes envolvendo veículos que circulam sem seguro obrigatório.

Gabriel Bernardino, presidente da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, considera que o setor segurador em Portugal está sólido, pronto para enfrentar o desafio de fortalecer o seu papel na sociedade.

Pelo segundo ano consecutivo, o Fundo de Garantia Automóvel regista crescimento expressivo de novos processos, com mais 23% em 2024 e agora mais 9% em 2025, enquanto as indemnizações pagas totalizam 11,99 milhões de euros.

O terceiro inquérito à população foi realizado entre novembro e novembro e dezembro de 2025 à população residente em Portugal com idade igual ou superior a 18 anos, utilizando uma amostra constituída por 800 inquiridos. A satisfação com os seguros de saúde permanece elevada: os consumidores atribuem 8,0 pontos numa escala de 1 a 10 à sua experiência global, incluindo confiança e perceção de qualidade, reforçando a maturidade e solidez deste segmento de mercado, diz ASF.

"Infelizmente, cerca de 49% das habitações expostas nos concelhos em estado de calamidade não tinham seguro com cobertura de tempestades ou inundações", revelou Gabriel Bernardino. O presidente da ASF diz que 43% dos sinistros foram peritados em menos de 48h após a participação (5 milhões de euros pagos).

O anúncio chegou pela agenda da COFAP -comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, que está prevista realizar-se no dia 18 de fevereiro, e cujo nome consta da agenda da reunião parlamentar.

Em resposta ao Jornal Económico, enviada esta sexta-feira à noite, o regulador dos seguros diz que "o ajustamento recente das taxas de supervisão resulta da necessidade de garantir os recursos humanos e tecnológicos indispensáveis ao cumprimento das responsabilidades crescentes atribuídas ao regulador por legislação nacional e europeia".

No que toca aos riscos de transição (ligados à descarbonização da economia), o setor mostra sinais de adaptação. A ASF nota uma tendência de as seguradoras e fundos de pensões privilegiarem dívida soberana de países com melhores avanços climáticos.

Gabriel Bernardino defende que "é essencial criar benefícios fiscais atrativos para as contribuições de empresas e trabalhadores. Devemos recuperar o espírito fundador dos Planos de Poupança Reforma (PPR), em que os benefícios fiscais foram vistos como um acelerador social, mas também como um motor de crescimento económico".

"Adesão a regimes de pensões complementares na maioria dos países da União Europeia continua muito baixa Apenas cerca de 20% dos europeus participam num regime de pensões ocupacionais e apenas 18% detêm um produto de pensão pessoal. Estes números mostram claramente que temos de fazer mais — e melhor", disse na Maria Luís Albuquerque na sua intervenção na conferência anual da ASF.

E o que fazer para reduzir para esses custos? O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões defende à "Antena 1" e "Jornal de Negócios" uma possível redução de benefícios.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) está a preparar propostas de mudanças tanto aos seguros de saúde como aos planos de poupança para a reforma (PRR). Mas também trouxe para o plano estratégico 2026-2028 a hipoteca inversa e o Fundo de Catástrofes.

A ASF estabelece cinco prioridades estratégicas para 2026 a 2028. Gabriel Bernardino anunciou seguros de saúde plurianuais e de longo prazo, vai intensificar ações de supervisão das companhias de seguros.

Foram apresentadas à ASF 10.773 reclamações e concluídas 10.839, representando um decréscimo de 16% tanto nas reclamações apresentadas como nas concluídas.

"Somos aforradores, mas não somos investidores de longo prazo. Os resultados são um mercado de seguros que precisa de crescer 50% para atingir a média europeia, e fundos de pensões estagnados há mais de uma década", aponta o novo presidente do regulador dos seguros.

A nomeação resulta de um diploma publicado esta sexta-feira em Diário da República.

Margarida Corrêa de Aguiar defende também que um "PPR Europeu terá de beneficiar de um quadro fiscal harmonizado no espaço da UE", numa altura em que Bruxelas pretende proceder ao relançamento do fracassado "PEPP”.

Margarida Corrêa de Aguiar: “Papão da privatização da Segurança Social tem sido usado para travar regimes complementares”