Margarida Corrêa de Aguiar: “Papão da privatização da Segurança Social tem sido usado para travar regimes complementares”.
Em conversa com o Jornal Económico faz um balanço “globalmente muito positivo destes seis anos”.
“Assumi a presidência da ASF com o objetivo de reforçar a qualidade da regulação e da supervisão, modernizar a instituição e aproximá-la da sociedade. Nesse percurso, concretizámos uma profunda reorganização interna, lançámos um programa de transformação digital ambicioso, reforçámos os recursos humanos e elevámos os padrões de governação”, relata.
No plano regulatório e de supervisão, “foram aprovadas normas regulamentares estruturais e instrumentos de soft law com impacto direto na proteção dos consumidores, desenvolvemos o modelo integrado de supervisão e reforçámos a atuação sancionatória” revela. Destaca ainda “a criação de novos portais e observatórios que aumentam a transparência, a literacia financeira e a utilidade social da ASF, bem como o trabalho em parceria com universidades e instituições públicas”.
Mas, diz, “naturalmente que a regulação e supervisão são atividades sempre inacabadas. porque os setores dos seguros e dos fundos de pensões estão em permanente evolução”. A ainda presidente do regulador dos seguros não deixou de salientar que “ficaram alguns projetos por iniciar e outros por concluir devido, em particular, às limitações impostas pelas restrições orçamentais à ASF”.
“Claro que para enfrentar plenamente os desafios tecnológicos e de cibersegurança que temos pela frente será indispensável assegurar à ASF os meios humanos, tecnológicos e financeiros adequados”, aponta Margarida Corrêa de Aguiar que lamenta as restrições orçamentais impostas pelo Governo.
“Ao longo dos últimos anos tivemos de lidar com restrições orçamentais e cativações que afetaram a autonomia da ASF, que a legislação específica protege. Essas limitações tiveram impacto na capacidade de contratar serviços e recursos essenciais, incluindo em áreas críticas como as da tecnologia de sistemas de informação e comunicação”, diz.
Ainda assim, “implementámos um programa de transformação digital ambicioso, que incluiu novas plataformas para consumidores e operadores”.
Margarida Corrêa de Aguiar lembra que “permanecem desafios importantes para os quais os seguros e os fundos de pensões continuarão a ter um papel fundamental, em particular no estreitamento de protection gaps persistentes relacionados com as catástrofes naturais, o envelhecimento da população e a longevidade, só para dar alguns exemplos”.
Em síntese, diz, “o balanço é de missão cumprida, mas com a consciência de que a ASF deve permanecer sempre em evolução”.
Em janeiro deste ano a ASF entregou ao Ministério das Finanças a prometida proposta para criar um fundo para proteção em caso de eventos sísmicos em Portugal que é falado há uma década.
“Importa salientar que, no cenário atual, com ausência de um sistema nacional de cobertura do risco sísmico e com um protection gap elevado, a pressão sobre as finanças públicas do Estado em caso de sismo será, na prática, incomensuravelmente mais elevada”, diz a presidente da ASF. A este propósito a gestora defende que “a intervenção do Estado nessa qualidade é fundamental, porque aumenta a robustez, a atratividade e a resiliência ao sistema e porque permitiria a exclusão do Fundo Sísmico do âmbito de aplicação do regime prudencial do setor segurador, reduzindo assim os encargos ao seu funcionamento”.
“A poupança em Portugal e, em especial, a poupança de longo prazo para a reforma, enfrenta desafios consideráveis a nível legislativo e de literacia financeira”, considera também Margarida Corrêa de Aguiar que defende que “os benefícios fiscais são importantes para estimular e incentivar a poupança. No entanto, só são eficazes se forem atrativos e estáveis e, também, complementados por medidas de educação financeira”.
Conhecida pela coragem em defender o que pensa, revê-se na citação de Cristóvão Colombo “nunca podemos atravessar o oceano se não tivermos a coragem de perder de vista a costa”. Por isso, defende, sem hesitar, que “o papão da privatização da Segurança Social tem sido utilizado para travar o desenvolvimento dos regimes complementares à pensão pública. Mas a realidade tem muita força”.
Lembra que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, o “mealheiro” público das pensões públicas, é gerido por uma entidade pública em regime de capitalização. “O facto de ser gerido em regime de capitalização, não é sinal de privatização”, sublinha.
Recentemente, a ASF lançou uma consulta pública ao anteprojeto de recomendações sobre diversidade de género, dirigida às empresas de seguros e às sociedades gestoras de fundos de pensões com a finalidade de promover “maior equilíbrio entre homens e mulheres nos órgãos de gestão”. Ao JE Margarida Corrêa de Aguiar admite que “o mérito é, e deve continuar a ser, a base de qualquer processo de seleção”, mas, diz, “não existe falta de mulheres qualificadas no setor”.
“O que observamos é um desfasamento claro entre a competência que existe no terreno e a sua tradução em cargos de administração e fiscalização, onde a presença feminina é ainda muito reduzida”, sublinha. Considera ainda que a sua liderança da ASF pode ser inspiradora para outras mulheres e reconhece que a conciliação com a vida pessoal e familiar “é desafiante”.
