APPII - Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários

Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários diz que as propostas do Governo sobre o descongelamento das rendas são "minúsculas" e que mesmo em relação ao despejos "falta muito por esclarecer". Já António Machado, líder da Associação de Inquilinos Lisbonenses considera que aumentar a liberalização dos contratos significa que "a parte mais fraca ainda fica mais fraca".

Nuno Saramago considera ser "importantíssimo" colocar a Inteligência Artificial junto dos processos e "embebê-la" no que já está sólido. "IA pode ser utilizada como amplificador do que já fazemos, mas é completamente diferente utilizá-la para a executar", refere. CEO da SpotGov defende que esta tecnologia já faz parte das famílias e como tal, "temos de nos resignar a este cenário, mas de uma forma positiva".

Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados diz que se o Governo quer aplicar uma medida da redução da taxa de IVA "essa norma tem que ser clara e objetiva". Por sua vez, Manuel Maria Gonçalves, presidente dos promotores imobiliários refere que "ao uniformizar a regra, reduz-se a margem de interpretação e o risco de litígio".

A habitação precisa de menos impostos, mais previsibilidade e menos burocracia. Mas fiscalidade mais favorável não basta, o setor exige rapidez e segurança jurídica. Num painel que juntou advogados sócios da CMS, o presidente da APPII, e o CEO da Square, o setor imobiliário defendeu a execução rápida do novo pacote fiscal para a habitação.

Advogados e setor imobiliário consideram que as medidas do Governo são possíveis de executar, mas apelam para um acelerar dos processos de licenciamento, com os quais o Estado acaba por perder enormes receita pela demora na aprovação dos projetos.

Manuel Maria Gonçalves refere que "infelizmente", ainda não há a estabilização de preços que o país precisa e considera que a imigração é fundamental para o setor. Sobre o défice de 300 mil casas identificadas pelo Banco de Portugal, o CEO salienta que "número deixou de ser uma narrativa do setor privado e passou a ser um objetivo de política pública".

Hugo Santos Ferreira defendeu o papel dos promotores imobiliários, considerando que estes são parte da solução e não do problema. "São eles que investem, que arriscam, que compram o terreno, que esperam e muitas vezes desesperam pelos licenciamentos", afirmou na abertura da 'VII Conferência da Promoção Imobiliária em Portugal'.

Manuel Maria Gonçalves diz que os promotores querem construir para a classe média, mas que toda a carga burocrática, aliada aos custos de construção são um obstáculo. "A consequência disto é ser impossível construir para vender a 300 mil euros", afirma.

Manuel Maria Gonçalves defende que o problema não é a falta de vontade do setor imobiliário em construir habitação para a classe média, mas sim a incapacidade de produzir oferta a preços compatíveis com o rendimento médio. "Para haver mais oferta é essencial, em primeiro lugar, previsibilidade, segurança jurídica e prazos compatíveis com a realidade económica do setor", afirma.

Otimismo moderado, mas uma visão positiva. É assim que se olha para a evolução do mercado do imobiliário, em período de ajustamento depois do crescimento recente. Novos investidores, mais sofisticados. Foco na habitação, mas também na logística e nas infraestruturas.

Presidente da APPII considera que a decisão do Governo em agravar o IMT para os não residentes pode passar a mensagem de que o investimento direto estrangeiro não é bem-vindo em Portugal. "Se estamos a castigar os estrangeiros que compram casa encarecendo o valor, naturalmente vai haver estrangeiros que vão voltar atrás nessa decisão", afirma Hugo Santos Ferreira.

Acordão que permite ao Fisco reaver IVA de 6% e parar as obras de reabilitação urbana leva setores da construção e do imobiliário a alertarem para o fecho de empresas e a anulação ou adiamento de investimentos.

A menos de um ano do fim do Plano de Recuperação e Resiliência só foram entregues 8% das casas prometidas pelo anterior governo. Setor imobiliário diz que números eram "totalmente expectáveis" devido à falta de capacidade construtiva. Solução passa pelo privado, mas para isso "é preciso baixar o IVA na construção para 6% e melhorar os licenciamentos", alerta o presidente dos promotores, Hugo Santos Ferreira.

Presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários assume que o setor não está nada preocupado com a aprovação da lei que vai a debate esta quarta-feira. "Não é esta medida que vai fazer a diferença, faltam outras, como o Simplex e a redução do IVA", afirma em declarações ao JE.

Especialistas ouvidos pelo JE defendem que a decisão do governo espanhol em proibir a compra de casa por estrangeiros pode ter um efeito positivo para Portugal. Promotores esperam que investidores “afugentados” por Pedro Sánchez queiram investir do lado de cá da fronteira.

Hugo Santos Ferreira condena chumbo da autorização legislativa para descer o IVA de 23% para 6% e pede coragem e sentido de Estado aos políticos nacionais para resolverem o problema da habitação, deixando o alerta: "Portugueses vão continuar sem ter uma casa que possam pagar", refere.

Hugo Santos Ferreira diz que a medida adotada pelo Executivo na última semana é positiva, mas espera que não se caia "naquele costume de se fazerem primeiro as leis e depois verem no que dá". Fiscalistas consideram que a proposta é "restritiva e "cosmética", revelando um sinal de que o país não quer mais pensionistas.

Líder da APPII acredita que tal cenário só aconteceria com uma subida significativa da procura que fizesse com que "o jogo entre a oferta e a procura ficasse ainda mais desequilibrado". Quase todos os fiscalistas consideram a medida positiva e alertam para um problema de provável ilegalidade ou inconstitucionalidade para quem tem mais de 35 anos.

Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, pediu confiança aos promotores e construtores sobre a descida do IVA de 23% para 6%, mas estes falam num "balde de água fria" em relação a uma medida que, quanto mais tempo demorar a ser implementada, irá fazer com que "os atores do mercado fiquem em stand by".

Hugo Santos Ferreira considera que os portugueses "vivem um clima de emergência habitacional", sendo necessárias a implementação de medidas urgentes, como a descida do IVA para 6% na construção, o retomar da confiança aos promotores e investidores e uma redução da "bruta" carga fiscal.