APPII - Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários

No primeiro trimestre do ano, verificou-se uma descida homóloga de 15,6% no número de edifícios licenciados na construção de novas casas. Especialistas do sector, ouvidos pelo Jornal Económico, apontam os efeitos da instabilidade política no adiamento de projetos, que gerou impasse na habitação, e a falta de oferta, como principais causas. "Todos os anos estamos a construir cada vez menos", aponta líder dos promotores imobiliários.

Filiep Loosveldt, managing director da associação europeia dos promotores imobiliários, considera fundamental mais habitação acessível e que as autoridades governamentais devem dar os mesmos instrumentos aos investidores públicos e privados. "É preciso mudar os regulamentos, equilibrar os preços e baixar os impostos", sublinha.

Líder dos promotores considera que, apesar de algumas das medidas serem positivas, não são novidade porque já vinham do anterior Executivo. Responsável da JLL defende que o programa pretende responder ao aumento da oferta de casas. Contudo, os dois especialistas concordam num ponto: a incógnita temporal sobre a descida no IVA para 6% na construção não descansa os investidores.

O presidente dos promotores, Hugo Santos Ferreira, alerta para o facto de o sector estar completamente parado, enquanto espera pela descida do IVA na construção de 23% para 6%.

Hugo Santos Ferreira considera que a bruta carga fiscal é juntamente com o licenciamento as principais causas para a falta de casas em Portugal e pede urgência na descida do IVA de 23% para 6%. "O sector está parado à espera disto. Podemos correr o risco dos preços galoparem", refere.

Hugo Santos Ferreira considera que existe uma clara intenção de revisitar o programa com a revogação de várias medidas. "Temos de acreditar que a AD vai executar aquilo que apresentou aos portugueses com acordo ao centro ao ou à direita", refere. Sobre a escolha de Miguel Pinto Luz para o Ministério das Infraestruturas e Habitação, salienta a importância de ser "alguém com peso político dentro do próprio PSD".

O Simplex Urbanístico entrou em vigor na segunda-feira e esteve em debate na conferência promovida pela sociedade de advogados Cuatrecasas, que teve o 'Jornal Económico' como mediapartner, tendo juntado vários responsáveis do sector imobiliário que apelaram para um entendimento com o regulador, mas deixaram um alerta sobre os riscos que recaem sobre os investidores privados com o novo regime.

Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, defende que o "verdadeiro Simplex" vai dar-se a conhecer à medida que as câmaras municipais o tentarem "contornar" e que o Governo deve estar atento a esse fenómeno. "Sem essa monitorização não teremos Simplex", disse.

Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) acredita que a sustentabilidade na habitação vai trazer mais disponibilidade de financiamento vindo da Europa. "O Banco de Fomento tem de servir para trazer mais dinheiro aos portugueses, mais dinheiro para a construção de casas ‘verdes’ baratas", refere.

Os dados do INE indicam que o preço das casas subiu 10%, com o valor do m2 a subir para os 1.641 euros no terceiro trimestre de 2023. “As casas estão a ser cada vez mais pequenas para ver se ficam mais baratas. O problema é que o preço do m2 não para de aumentar e com isso as casas ficam mais caras", diz presidente da APPII. Construção pede descida do IVA a 23% e uma agilização dos licenciamentos, enquanto o ex-Bastonário da Ordem dos Engenheiros considera que o fenómeno da reduflação é apenas "uma linguagem nova para reposicionar o produto".

Perante o abrandamento da procura por crédito para a compra de casa, a banca está a apertar os critérios de concessão às empresas de construção e atividades imobiliárias. O sector alerta que isto é um travão ao aumento da oferta de habitação a preços acessíveis.

Responsáveis do sector imobiliário consideram que todo o tempo de debate, em redor deste pacote, foi uma oportunidade perdida e receiam que o Partido Socialista avance de novo com a mesma proposta, sem qualquer predisposição para ouvir as sugestões dos outros partidos políticos e do sector.