Anacom

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou uma coima de cerca de 400 mil euros aos CTT por violação de obrigações do serviço postal universal, divulgou hoje o regulador.

Apesar da redução dos incidentes, o seu impacto foi superior ao registado no ano anterior, uma vez que foram afetados 6,9 milhões de assinantes.

Os testes na rede móvel concluíram subidas de 12% tanto na velocidade de 'download' como na velocidade de 'upload', que se cifraram em 17,0 Mbps e 8,0 Mbps.

Já ninguém parece poder passar sem a eletrónica e a esmagadora maioria dos portugueses 'hipotecou' a sua existência diária aos sistemas de comunicação. A Anacom traça o perfil do utilizador.

a faturação de serviços foi o assunto mais reclamado, com 19,1% das reclamações. A Vodafone foi responsável por 41% das reclamações relacionadas com os valores faturados.

Em nota de imprensa, a entidade reguladora refere que o satélite, que foi lançado pela Space X, na base espacial de Vandenberg, no estado norte-americano da Califórnia, "representa o culminar de um processo colaborativo entre a Anacom e o CEiiA, que teve início em setembro de 2023, com vista à instrução do processo de licenciamento do lançamento e do comando e controlo do AEROS".

De acordo com o regulador, "a Anacom decidiu 277 processos de contraordenação em 2023, mais 6% do que os 261 processos decididos no ano anterior. Dos processos decididos, 240 terminaram com decisões condenatórias, nomeadamente a aplicação de coimas, e 37 com decisões de absolvição”.

O regulador diz que "levou a cabo em 2023 um vasto conjunto de fiscalizações em Portos do Continente e das regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. No total, foram fiscalizadas 90 embarcações, entre pesqueiros, embarcações marítimo-turísticas, navios hotel e embarcações anfíbio".

À NOS foi aplicada uma coima de 75 mil euros, valor que no caso da Vodafone foi de 250 mil euros, no caso da MEO foi de 80 mil euros e na Nowo de 60 mil euros.

"A Worten não se revê na decisão proferida pela Anacom, razão pela qual não procedeu ao pagamento da coima aplicada, tendo em alternativa impugnado judicialmente a decisão", refere a retalhista do grupo Sonae.   

Em nota de imprensa, o grupo de comunicações revela que a parceria irá estender-se a cerca de 1,1 milhões de casas em território português, refletindo "a capacidade dos operadores de encontrarem modelos que continuem a permitir viabilizar projetos de expansão das suas redes, em larga escala em benefício dos clientes". 

A nomeação havia sido confirmada no final de outubro pelo então ministro das Infraestruturas, João Galamba. Contudo, já Marques Mendes se havia pronunciado sobre o sucessor de João Cadete de Matos, avançando o nome da professora do ISEG no dia 15 de outubro.

Sandra Maximiano, indigitada para presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), afirmou hoje que "é de máxima importância a garantia de um quadro regulatório estável e previsível" e promover "eficazmente" a concorrência.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) entende que deve ser imposta às empresas do Grupo Altice uma nova obrigação regulamentar de acesso à sua rede de fibra ótica, em 402 freguesias, divulgou hoje a entidade reguladora.

ANACOM considerou "que existem razões económicas e sociais de relevo que devem ser devidamente ponderadas pelas empresas do sector".

A reguladora está preocupada com as condições de mercado, que afetam a população mais vulnerável ao aumento dos preços das telecomunicações, que registaram um crescimento de 30% nos últimos sete anos.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) deferiu o pedido da Meo, detida pela Altice Portugal, para renovar a licença de Televisão Digital Terrestre (TDT) por mais sete anos, até 2030, foi hoje divulgado.

Em causa estão coimas de 11,5 milhões de euros às operadoras de telecomunicações por esconderem que os clientes podem rescindir os contratos sem custos após o aumento dos preços. No entanto, a sentença judicial reduziu os valores das coimas aplicadas pelo regulador.

Os CTT, numa declaração por escrito ao Jornal Económico, dizem que se congratulam "com o facto de a Anacom ter, finalmente, considerado que era necessário simplificar os Indicadores de Qualidade de Serviço". Mas, acusam, "a proposta apresentada, para além de tardia, revela uma simplificação mais aparente do que real na medida em que o seu conteúdo, em larga medida, se mantém e continua desfasado das melhores praticas europeias".

Em nota enviada à comunicação social, a empresa explica que, desde 2021, "tem vindo a apresentar junto da Autoridade da Concorrência e junto da Anacom, um conjunto de denúncias relativamente àquela que, no entender da PGM, tem sido a conduta preconizada pelos CTT, enquanto Concessionária de Serviço Universal, no âmbito da prestação do serviço universal de distribuição de correspondência".