Anacom

Em causa está, segundo o regulador, a introdução "da visualização obrigatória de publicidade na funcionalidade das gravações avançadas e automáticas do Serviço TV)".

Esta informação consta do projeto de regulamento da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) relativo à mudança de empresa que oferece serviços de acesso à Internet, em consulta pública até 11 de setembro.

Segundo a entidade reguladora, a operadora alterou as condições contratuais de 449.236 assinantes sem os avisar devidamente. Vodafone vai contestar a multa.

Ao todo, a reguladora contabilizou 98 reclamações nos primeiros três meses deste ano. Descontentamento dos utilizadores prende-se com a suspensão, restrição ou remoção de contas e conteúdos por parte das plataformas

A Anacom apresentou publicamente ontem, dia 7 de maio, a STAT.ANACOM, uma ferramenta digital inovadora desenhada para centralizar e facilitar a divulgação de informação estatística sobre os sectores regulados pela autoridade. O lançamento oficial da plataforma ocorreu no 35.º Congresso da APDC. O anúncio foi feito pela Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, Sandra Maximiano, no encerramento da sua intervenção na sessão dedicada ao "Estado da Nação das Comunicações".

A presidente da Anacom, Sandra Maximiano, considerou hoje que o setor das telecomunicações está robusto, sólido, competitivo e com capacidade de investimento.

A Autoridade Nacional de Comunicações registou, até quarta-feira, “cerca de 1.200 reclamações escritas relacionadas com os eventos meteorológicos extremos verificados no início do ano”, não incluindo apenas a depressão Kristin.

A falha no fornecimento de bens ou serviços por terceiros, como o caso do corte de energia, "e os acidentes ou fenómenos naturais estiveram na origem da maior parte das notificações recebidas pelo Centro de Reporte de Notificações (CRN) em 2025", adianta a Anacom.

“Entre os dias 06 e 07 de abril de 2026, várias pessoas contactaram a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) reportando a receção de chamadas com recurso a ‘spoofing’, isto é, a falsificação do número de origem, fazendo parecer que está a ser realizada a partir do número 800 206 665, associado ao atendimento da Anacom”, refere o regulador num comunicado.

Entidade verificou que quatro destes modelos não apresentam a marcação CE aposta, cinco não tinham indicação do tipo, número de lote ou de série, ou outros elementos que permitissem a identificação e sete não tinham manuais de instruções e informações de segurança em português. A Fnac Portugal já apresentou recurso de impugnação judicial junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Hoje, a NOS assume uma vertente fortemente investidora nos tecnológicas, contando com um vasto portefólio de participadas, além da Claranet, Ten Twenty One e da CyberInspect. Segundo Miguel Almeida, a empresa mantém-se atenta ao mercado: "Não me surpreenderia se 2026 trouxesse mais novidades". 

A Anacom anunciou que os operadores de comunicações estão proibidos de cortar serviços por falta de pagamento nos concelhos afetados pela Tempestade Kristin.

Sandra Maximiano, que falou no Porto, à margem da Cimeira Internacional sobre Resiliência de Cabos Submarinos, disse que havia “centenas de milhares de pessoas ainda afetadas na rede móvel”, num número que deve rondar as 200 mil.

"Nesta nova qualidade e no âmbito deste diploma, a Anaom integrará o quadro institucional da cibersegurança, no que respeita à matéria das comunicações eletrónicas e do serviço postal", refere a entidade reguladora liderada por Sandra Maximiano.

Prestadores de serviços de comunicações foram alvo de cerca de 26,8 mil participações no terceiro trimestre, numa comparação em termos homólogos.

Sempre que a tecnologia toca diretamente na vida das pessoas, como é o caso da inteligência artificial, a sociedade exige regras. E a experiência é clara: em setores críticos, as regras não travaram a inovação. Pelo contrário, ajudaram-na a ganhar escala sustentada e a conquistar confiança pública.

O secretário de Estado afirmou ainda que o Governo pretende “nomear a Anacom como a autoridade fiscalizadora do mercado principal e como vogal de contacto para a regulamentação de IA em Portugal, garantindo assim um ponto preferencial de contacto, e coordenadora para as empresas e cidadãos, e a concentração de capacidade tecnológica e dos meios necessários para essa função”.

O regulador liderado por Sandra Maximiano diz que "os comportamentos adotados pela empresa são especialmente gravosos por resultarem no incumprimento de uma ordem legítima da Anacom que lhe foi regularmente comunicada".

O Facebook é a plataforma com mais reclamações sobre serviços digitais, destaca o regulador. O principal motivo das reclamações sobre serviços digitais foi a suspensão, restrição ou remoção de contas ou conteúdos de destinatários de serviços pelos prestadores, com base em alegada infração da lei ou dos seus termos e condições contratuais, que os destinatários dos serviços consideraram indevida.

A Digi representa já 8% das reclamações do sector, com 1,3 mil reclamações registadas no segundo trimestre de 2025 (+13% do que no primeiro trimestre de 2025) e uma taxa de reclamação que ascende a 7,2 reclamações por mil clientes.