Alívio do IRS

Garantimos uma redução de IRS que distribui de uma forma mais justa o dinheiro devolvido às famílias", começou por referir o líder da oposição em reação à decisão do Governo no sentido de mexer nas tabelas de retenção na fonte para acomodar a descida do IRS promulgada pelo Presidente da República esta semana.

Tendo em conta o calendário e admitindo que as novas taxas de retenção apenas tenham condições para ser aplicadas à totalidade dos trabalhadores e pensionistas em setembro, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados considera que os custos de contexto e consumo de recursos necessários podem não justificar a mudança nas tabelas.

Estes valores resultam de um conjunto de simulações da consultora Ilya que comparam o efeito da redução das taxas do imposto no âmbito da alteração proposta pelo PS, cuja lei foi promulgada na terça-feira pelo Presidente da República.

A decisão sobre a redução do IRS era aguardada com grande expectativa face ao impacto fiscal e às dúvidas de constitucionalidade. Com promulgação da medida proposta pelo PS, que deixou de fora taxas mais baixas para os 7º e 8º escalões, o alívio fiscal para as famílias poderá ser sentido já em agosto com a alteração das tabelas de retenção do imposto.

O líder do PS garantiu que se as propostas do Governo sobre IRS e IRC não mudarem, os socialistas irão avançar para o chumbo do OE2025 que será apresentado até 10 de outubro no Parlamento.

Custos elevados, dificuldade no acesso ao crédito, apoios pouco eficientes que não levam em linha de conta o número efetivo de pessoas num agregado: as famílias numerosas debatem-se com problemas que agravam a gestão de um orçamento que tem de esticar mais ou dificultam o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, mas a APFN não deixa de propor medidas para limitar estes impactos negativos.

Paula Santos notou que não é por o Governo fugir à conversa dos salários e apenas se focar nos impostos que "vai garantir maior justiça fiscal". 

A coordenadora do BE defende que o alívio fiscal apresentado pelo Governo é insuficiente e que as reduções já estavam delineadas pelo anterior Executivo.

Para Rui Rocha, a proposta do Governo resultou em "ambição diminuta" e que não se trata do choque fiscal anunciado.