BPI recupera 22 milhões por devolução do imposto adicional de solidariedade sobre o setor bancário
O jornal espanhol El Economista indica que o CaixaBank refere que "trata-se de um impacto importante para um mercado como o português".
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário
“É fundamental concretizar o plano Estado a pagar em 30 dias”
Serena Cabrita Neto, sócia coordenadora da área de Direito Fiscal da Cuatrecasas, alerta para atrasos na implementação de algumas medidas do Programa Acelerar a Economia. Sugere ainda “cautelas” ao Governo noutras formas de tributação ao setor bancário superar a inconstitucionalidade do Adicional de Solidariedade. E, no plano da habitação, destaca o impacto da descida do IVA na construção no aumento da oferta de novas casas, pressionando os preços por essa via.
Processo da Cofidis contra o adicional de solidariedade chega ao Tribunal Europeu
No processo que começou por ser apresentado pela Cofidis no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), relativo ao ASSB de 2020, está em causa um valor de 365 mil euros.
