AdC

A AdC autorizou a aquisição pela MidSid, entidade do grupo Logista, da empresa Dois Lados, ativa na distribuição grossista de produtos de tabaco. O Tribunal da Concorrência decidiu pela anulação da decisão, mas a AdC ainda apode recorrer.

A Autoridade da Concorrência (AdC) publicou um "short paper" sobre o acesso a modelos de IA e os impactos na concorrência. É o segundo documento depois daquele publicado em setembro de 2024.

A empresa presidida por Gonçalo Pereira Coutinho, que é CEO da Patris, recebeu "luz verde" por parte  da Concorrência para comprar a empresa de concentrados de frutos da Cova da Beira esta segunda-feira.

Mais de uma década depois de ter arrancado o processo que ficou conhecido como ‘cartel da banca’, foram ouvidas as alegações finais num caso que opõe a Autoridade da Concorrência aos bancos. A sentença será hoje conhecida, mas não deve ser o ponto final. Independentemente da decisão, o recurso para a Relação de Lisboa é o caminho mais provável.

Os bancos verão o processo contraordenacional da AdC prescrever, mas não escapam às ações civis de associações de consumidores, patrocinadas por “fundos abutre”.

A Autoridade da Concorrência sugere que sejam reavaliados os limiares para o reconhecimento do que são consideradas organizações de produtores, de modo a que possa existir mais concorrência no sector.

Autoridade da Concorrência adiantou que o processo agora aberto levará a uma decisão em 30 dias úteis, embora este prazo possa ser suspenso se forem solicitados elementos adicionais à transportadora do grupo israelita Afifi.

De acordo com a nota, a entidade presidida por Nuno Cunha Rodrigues entendeu que a operação de concentração notificada em 30 de julho "não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste".

A subsidiária do grupo Afifi foi a adjudicatária dos três lotes colocados no concurso público internacional lançado pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, cujos contratos de exploração ascendem a cinco anos.

A decisão de não oposição foi tomada pelo Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência no dia 7 de agosto. O negócio foi tornado público no início de junho pelas duas empresas.

A ACO II, que atua em áreas como investimento imobiliário, adquiriu a Aleluia Cerâmicas, segundo foi notificado à Autoridade da Concorrência.

Segundo a Autoridade da Concorrência, a empresa pôs fim à prática e procedeu ao pagamento voluntário da coima no valor de 103 mil euros.

Notícia foi avançada pelo "Eco", segundo o qual a Lorca Jvco, acionista espanhol da empresa portuguesa de telecomunicações, denunciou o contrato em vésperas da sua efetivação.

"O acórdão conhecido hoje confirma que a AdC teve razão ao concluir que as trocas de informações entre os bancos portugueses durante 11 anos foram suscetíveis de restringir a concorrência e são proibidas pelo direito da concorrência", lê-se no comunicado da Ius Omnibus.

"O poder de mercado da Vodafone sairia reforçado", conclui a Concorrência sobre a aquisição da Nowo por parte da operadora liderada por Luís Lopes.

A entidade abriu investigação a comportamentos anticoncorrenciais no mercado laboral, praticadas, alegadamente, por um grupo multinacional da área da consultoria tecnológica entre 2014 e 2021.

Os advogados Rafael Lucas Pires, Ana Sofia Simões, Filipa Teixeira Diniz, Sara Quaresma, Gonçalo Nogueira, Pedro Marques Bom e António Souto Moura apoiaram a empresa de distribuição.

A autoridade liderada por Nuno Cunha Rodrigues diz que "a situação atual nos aeroportos portugueses prejudica a concorrência entre os diferentes operadores nas viagens de e para o aeroporto, com impacto negativo no serviço que disponibilizam aos consumidores", considera a Autoridade da Concorrência.

A Autoridade da Concorrência aplicou uma multa de 14 milhões de euros à dona do Multibanco no mês passado e acusou a empresa de "abuso de posição dominante" no sector dos pagamentos. Contactado pelo Jornal Económico, o advogado Miguel Miranda, sócio da Raposo, Sá Miranda & Associados, explica as consequências da prática quer para a SIBS quer para os consumidores.

Concorrência adianta que a SIBS condicionou o acesso aos sistemas de pagamento do grupo, uma vez que obrigava à contratação dos seus serviços de processamento.