A Autoridade da Concorrência (AdC) anuncia este sábado ter sancionado uma empresa fornecedora de sistemas e serviços de climatização para habitação por ter firmado um acordo vertical com os concessionários na prestação de serviços de assistência técnica pós-venda.
“O acordo vertical previa não só a fixação dos preços dos serviços praticados pelos concessionários aos clientes, como restrições geográficas na prestação desses serviços”, informa a AdC em comunicado enviado às redações.
Segundo o documento, a empresa colaborou com a AdC, “abdicando de contestar a imputação factual da AdC, pôs fim à prática e procedeu ao pagamento voluntário da coima no valor de 103 mil euros, por ter acedido ao procedimento de transação”.
A sancionada fornece aparelhos como caldeiras domésticas, aparelhos de ar condicionado, radiadores e esquentadores elétricos entre outros e opera em todo o país.
A Lei da Concorrência proíbe os acordos entre empresas, as práticas concertadas entre empresas e as decisões de associações de empresas que tenham por objeto ou como efeito impedir, falsear ou restringir de forma sensível a concorrência no todo ou em parte do mercado nacional.
